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Notícias
2º Juizado Especial Cível condena telefônica a devolver valores em dobro e indenizar consumidora
Devolução duplicada de quantias recebidas de maneira indevida é chamada de repetição do indébito; medida processual está prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil brasileiro
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Equipes do Poder Judiciário do Acre atuarão na emissão de documentos das pessoas atingidas pela alagação
O Poder Judiciário do Acre estará na ação com equipes da Secretaria de Programas Sociais, por meio do Projeto Cidadão, e Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco. (mais…)
Direção da Esjud participa do 55º Encontro do Copedem em Salvador
Encontro debate desafios da formação acadêmico-profissional de magistradas, magistrados, servidoras, servidores e o impacto das mudanças decorrentes da transformação digital no processo educacional
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Gabinete Itinerante: Administração do TJAC dialoga com servidores da Cidade da Justiça
Ação promove a transversalidade da gestão, com o objetivo de otimizar serviços e humanizar o trabalho
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Doações são entregues a moradores do Bairro da Paz atingidos pelo transbordamento dos igarapés e rio
Pães, cestas básicas e kits de limpeza foram entregues às pessoas residentes do Bairro da Paz, em Rio Branco, um dos locais afetados pelos transbordamentos dos rios e igarapés de Rio Branco
Estado do Acre é condenado a indenizar mulher que recebeu ofensas verbais por profissionais de saúde
Segundo decisão da 2ª Turma Recursal, está suficientemente caracterizado o dano moral da autora, dispensando qualquer prova de prejuízo concreto, e que o valor arbitrado de R$ 15 mil se demonstra adequado
Juízas e juízes de Direito substitutos participam de mutirão de audiências
Objetivo da iniciativa é atender o princípio da celeridade, promover a redução do acervo processual e oferecer resposta mais efetiva aos cidadãos.
Dupla é condenada por tráfico de drogas em unidade prisional
Droga seria enviada, entre celas, através de uma tereza (corda artesanal). Ambos cumprirão a pena em regime inicialmente fechado e tiveram negado o direito de recorrer em liberdade.