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Notícias

TJ e Esmac realizam 2º Módulo do MBA em Gestão do Poder Judiciário

O Curso de MBA em Gestão do Poder Judiciário, do Tribunal de Justiça do Acre tem continuidade nesta sexta e sábado com a realização do segundo módulo na área de macroeconomia, com aulas ministradas pelo professor Antônio Carlos Porto da Escola de Direito do Rio de Janeiro – FGV. O primeiro módulo foi realizado em maio, também pelo professor Porto. As aulas do segundo módulo foram iniciadas na manhã desta sexta-feira (09/07) na Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral e terão continuidade no período da tarde e no sábado pela manhã. O MBA em Gestão ...

INFORME AOS USUÁRIOS

Informamos a todos os usuários que no dia 12 de Junho de 2006, Segunda-feira, estaremos modificando a Configuração dos IP's de nossos Servidores, em virtude dessa modificação, poderemos ter problemas no envio e recebimento de e-mails, podendo, ainda, causar transtornos aos usuários de nosso SITE. Isto se faz necessário devido à modificação de nosso link de acesso à internet. Desde já, agradecemos a compreensão! Atenciosamente, Renato Rocha Cavalcante Tribunal de Justiça do Estado do Acre Coordenadoria de Informática Setor de Segurança Tel: 68-3211-5556 renato@tj.ac.gov.br www.tj.ac.gov.br

Reforma Processual: novas Leis entraram em vigor

Já estão em vigor desde o dia nove de maio, duas leis da chamada reforma infraconstitucional do Judiciário: a Lei 11.276/05, que cria a Súmula Impeditiva de Recursos, e a Lei 11.277/05, que trata do julgamento de ações repetitivas. As normas foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro. Pelas novas regras, o juiz de primeira instância, como prevê a Súmula Impeditiva de Recursos, pode rejeitar apelação se sua sentença estiver em conformidade com matéria sumulada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça. “Esse instrumento é fundamental para racionalizar o sistema processual, impedindo que ...

Suspenso o julgamento de mandados de injunção sobre direito de greve

Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski adiou a análise final de dois Mandados de Injunção (MIs) 670 e 712 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (07/06). Os mandados foram impetrados, com pedido de liminar, contra o Congresso Nacional por sindicatos dos servidores do poder Judiciário dos Estados do Espírito Santo (Sindpol) e Pará (Sinjep). Os MIs tratam da regulamentação do direito de greve de servidores públicos previsto no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal. Os ministros Eros Grau e Gilmar Mendes relatores dos MIs 712 e 670, respectivamente, reconheceram a falta de norma regulamentadora do ...

Esmac realiza Colóquio sobre As Novas Reformas do Processo Civil

A desembargadora Miracele de Souza Lopes Borges realiza nesta quinta-feira, no auditório do Centro de Capacitação do Poder Judiciário, a partir das 16h30, um Colóquio sobre “As Novas Reformas do Processo Civil, Lei 11.187, 11.232, 11.276, 11. 277 e 11.80”. O Colóquio é uma realização da Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) e será dirigido especialmente para magistrados. Após as reformas de 1994/1995 e de 2002, os trabalhos prosseguiram, com a edição de novas medidas como a Lei 12.232, que cria a fase de cumprimento da sentença, promovendo grande avanço com o fortalecimento da sentença de primeiro grau. ...

PM’s não podem acumular função com o cargo de professor, decide TJ

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre denegaram nesta quarta-feira (7/06) de seis Mandados de Segurança impetrados por Policiais Militares aprovados no concurso para professor da Secretaria Estadual de educação, realizado no mês de abril. Eles foram impedidos de tomar posse por decisão da secretária Estadual de Educação, professora Maria Corrêia. Os PM’s aprovados no concurso foram impedidos de tomar posse sob o argumento de que não há como se conciliar os dois cargos, por causa da carga horária (uma de 40h e outra de 30h). Seis desses candidatos impetraram Mandado de Segurança no TJ ...

TJ denega MS de Procurador que questiona decisão do Conselho Superior do MPE

O Pleno do Tribunal de Justiça denegou nesta quarta-feira o Mandado de Segurança impetrado pelo procurador de Justiça Williams João da Silva e manteve a decisão do Conselho Superior do Ministério Público que autorizou seu afastamento do cargo de procurador para ser candidato a deputado federal nas eleições de outubro, mas determinou que seu subsídio fosse suspenso até que seu nome seja confirmado em convenção partidária. Em março, Williams João da Silva impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Acre contra a decisão Conselho do MPE postulando que lhe fosse garantido, como candidato deputado ...

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

O advogado de Jorge Nascimento Dutra, acusado de fraudar o vestibular de medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC) em 2002, impetrou Habeas Corpus (HC) 88967, com pedido de liminar, para o trancamento da ação penal a que ele responde, além de requerer a anulação do seqüestro e indisponibilidade integral de seus bens e valores, com sua devolução. Jorge Dutra liderou, de acordo com a ação, um esquema de fraude ao vestibular de medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC), realizado em junho de 2002. Ele forneceu a diversos candidatos, mediante pagamento, gabaritos das provas por meio de ...

Juizado de Transito realiza mais um curso de perícia

O Juizado de Transito (Juitran) realizou no período de 30 de maio a 02 de junho, o curso de Noções Básicas de Perícia em Acidentes de Trânsito para capacitação de seus servidores. O curso foi ministrado pelo responsável técnico Afonso Evangelista e contou com 11 participantes, dentre estes: Juiz Leigo, Conciliadores e Servidores lotados no Juizado de Trânsito. O curso teve como principal objetivo segundo Evangelista, reciclar os peritos e capacitar os Conciliadores e o Juiz Leigo na leitura e entendimento dos laudos periciais. Segundo o Conciliador Samuel Louzada o curso foi de grande proveito para o ...

Desembargadores homenageiam ministra em reunião no Pleno do TJ

Do aeroporto internacional Plácido de Castro a ministra Ellen Gracie seguiu para o Pleno do Tribunal de Justiça, onde se reuniu com os desembargadores que compõem a corte. Lá, ouviu atentamente a uma palestra do desembargador Samoel Evangelista sobre a realidade da Justiça acreana. A ministra foi informada, por exemplo, que o Acre é um dos primeiros estados do país a implantar o sistema de subsídio dos magistrados como estabelece a lei do teto salarial e também um dos poucos estados onde a justiça de segundo grau tem grande celeridade no julgamento de processos, tanto no Tribunal Pleno como nas ...