O Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre, Martiniano Cândido de Siqueira Filho, encaminhou nesta quarta-feira, via e-mail, congratulações ao Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista e ao Corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, pela expedição do Provimento no. 12/2006 do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Arquilau de Castro Melo, que prevê os procedimentos a serem adotados para o fim de se “conceder a isenção do pagamento de emolumentos (pagamento de taxas dos cartórios) ao cidadão que não possui suficiente condição financeira”. Abaixo, a íntegra do e-mail do Defensor Martiniano Cândido de Siqueira Filho: Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Dr. Samoel Evangelista Excelentíssimo Senhor Corregedor Dr. Arquilau de Castro Melo: Tomando conhecimento, pela imprensa, de normas disciplinadoras no sentido de efetivar o instituto da gratuidade, sem a burocracia desnecessária e, em muitos casos, humilhante, em nome dos Defensores Públicos do Estado do Acre, parabenizo a Presidência deste Tribunal e, também, a Corregedoria, por saber que referido procedimento tornará mais fácil o acesso ao Poder Judiciário e mais pleno o sentido de uma ordem jurídica justa. Em muitos casos, além de demorada, a busca da gratuidade se tornava mais onerosa que o próprio benefício. Atenciosamente. Rio Branco, AC, 23 de Maio de 2006 Martiniano Cândido de Siqueira Filho Presidente da ADPACRE
Associação dos Defensores elogia TJ por simplificar gratuidade nos cartórios
Postado em: Notícias | Tags: Sem tags