10 de março de 2011

Corregedoria garante apoio para projeto de regularização fundiária

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Arquilau Melo, recebeu em seu gabinete, no dia 04 de março, a visita do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana da Prefeitura de Rio Branco, José Parreira. No encontro foi debatido o Programa Integrado de Regularização Fundiária, que deverá ser implementado na Capital.

Na oportunidade, Arquilau Melo garantiu a colaboração do Judiciário, com a intervenção dos cartórios, no processo de legalização das terras. "A Prefeitura vai regularizar e nós vamos entregar, sem custos para os cidadãos destas regiões, estes títulos já devidamente registrados", afirmou.

...

10 de março de 2011

Mulheres ampliam participação na magistratura brasileira

Há algumas décadas, ter uma mulher ocupando altos cargos da magistratura era algo impensável, ou no mínimo bastante raro. No entanto, cada vez mais as mulheres ocupam cargos de destaque no Poder Judiciário, fazendo com que a igualdade entre os sexos se torne tradição na magistratura.

A primeira mulher a chegar ao mais alto nível da Justiça foi a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, nomeada no ano 2000 como Corregedora Nacional de Justiça. Essa foi apenas uma de diversas barreiras que a ministra, que foi também a primeira desembargadora do ...

4 de março de 2011

‘Caso Ana Eunice’: Justiça confirma data de julgamento dos acusados

O Juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, confirmou para o dia 28 deste mês, às 7h30, o julgamento do processo nº 0018111-79.2010.8.01.0001, que tem como réus Gleisson da Silva Andriola e Jefferson Teixeira de Andrade, acusados de envolvimento nos fatos que resultaram no assassinato da assessora parlamentar Ana Eunice Moreira Lima, crime ocorrido na madrugada do dia 11 de julho de 2010.

Gleisson da Silva Andriola foi pronunciado pela prática dos crimes de roubo, tentativa de homicídio, cárcere privado e homicídio, ...

3 de março de 2011

Câmara Cível nega apelações de seguradora para reduzir indenização do DPVAT

Em decisões monocráticas proferidas na Câmara Cível de Rio Branco, a Desembargadora Eva Evangelista negou os recursos interpostos pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., que visavam à redução do valor da indenização do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. Em dois casos julgados neste mês de fevereiro, a empresa manifestou inconformidade com as sentenças fixadas pelo Juízo de Primeiro Grau.

As ações de cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículo Automotor de Via Terrestre (DPVAT) haviam sido ajuizadas por Valdeci da Silva Souza e por Jean Vieira ...

2 de março de 2011

Justiça nega liminar para suspender cassação de prefeito de Acrelândia

A Juíza de Direito Substituta Larissa Pinho indeferiu o Mandado de Segurança nº 0001181-68.2010.8.01.0006, com pedido de liminar, impetrado pelo ex-prefeito de Acrelândia Carlos César Nunes de Araújo - que requereu suspensão dos efeitos da Sessão da Câmara Municipal (que culminou com sua cassação), bem como o impedimento imediato da posse do vice-prefeito Cloves Moretti.

 

Segundo a magistrada, a decisão baseou-se no princípio da razoabilidade, no bom ...

2 de março de 2011

Justiça Acreana institui normas para a participação de crianças e adolescentes no Carnaval 2011

Com o objetivo de disciplinar o acesso e a permanência de menores nos locais de promoção dançantes e bailes carnavalescos, bem como coibir a venda ilegal de bebidas alcoólicas, a Justiça Acreana determinou as normas que estarão em vigor durante o período do Carnaval 2011.

As regras foram instituídas pelo Juiz de Direito Romário Divino Faria, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco - por meio da Portaria nº 003, de 25 de fevereiro de 2011, publicada nesta terça-feira (1º) no Diário da Justiça Eletrônico nº ...

28 de fevereiro de 2011

TJAC define o funcionamento do Juizado Itinerante para o Carnaval 2011

O Tribunal de Justiça do Acre publicou nesta segunda-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.384 (fl. 5), a Portaria nº 10, de 24 de fevereiro de 2011, que define o funcionamento do Juizado Itinerante de Carnaval.

A medida leva em consideração a responsabilidade do Judiciário no que concerne à segurança dos cidadãos durante o período carnavalesco, atuando conjuntamente com instituições como a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Polícia Militar.

A portaria, assinada pelo Corregedor-Geral da Justiça, ...

28 de fevereiro de 2011

TJAC prestigia posse dos novos dirigentes da Corte Eleitoral do Acre

Em sessão solene realizada na última sexta-feira (25), tomaram posse os novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 2011-2013: o Desembargador Pedro Ranzi como Presidente, a Desembargadora Izaura Maia como Vice-Presidente, e a Juíza de Direito Denise Bonfim como Corregedora Eleitoral.

A solenidade foi prestigiada por inúmeras autoridades civis e militares do Estado, como o Governador Tião Viana, o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, e o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Elson Santiago. Os Desembargadores Eva Evangelista e ...

28 de fevereiro de 2011

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de março/2011

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 851/2011 (DJE nº 4.381, de 23.02.2011, fl. 3), divulga a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de março, conforme os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, que dá nova redação ao art. 4º da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado, o Plantão Judiciário de Segundo Grau se encerra no ...

28 de fevereiro de 2011

2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco cadastra advogados para atuar na unidade

O Juiz de Direito Substituto Gustavo Sirena, que atualmente responde pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, editou nesta sexta-feira (25) a Portaria nº 01/2001 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.383, fl. 68), por meio da qual abre cadastro de advogados que tenham interesse em atuar em feitos da Vara.

A medida do magistrado leva em consideração a ausência de defensor público na unidade, a falta de resposta aos ofícios enviados ao Defensor Público-Geral e a carência de uma solução para o problema, e ...