29 de março de 2011

Justiça nega recurso do Sindcol para suspender tarifa de R$ 1,00 aos domingos

A Juíza de Direito Substituta Maria Rosinete Silva, que atualmente responde pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, negou o Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol). O objetivo do recurso era suspender os efeitos da Lei Municipal 1828/2011, que instituiu a tarifa de R$ 1,00 aos domingos em Rio Branco.

Por meio da Lei, o preço das passagens dos transportes coletivos passou a ter um desconto especial aos domingos, motivado pela necessidade de fomentar a visitação dos pontos ...

29 de março de 2011

‘Caso Ana Eunice’: concluído júri dos acusados de praticar sequência de crimes

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da 1ª Vara da Comarca de Rio Branco condenou Gleisson da Silva Andriola e Jefferson Teixeira de Andrade a 50 anos de reclusão em regime fechado e 5 anos em regime semi-aberto, respectivamente (veja aqui a íntegra da sentença). Os réus respondem pela série de fatos que culminou no assassinato da assessora parlamentar Ana Eunice Moreira Lima, ocorrido no dia 11 de julho de 2010, em Rio Branco.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, Ana Eunice foi mantida refém em ...

28 de março de 2011

Rogéria Epaminondas assume 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco

A Juíza de Direito Rogéria Epaminondas assumiu nesta segunda-feira (28) a titularidade da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.

O nome da magistrada, que deixa o Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, foi escolhido durante Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 23 de fevereiro de 2011. Na ocasião, os desembargadores decidiram, mediante critério de antiguidade, pela sua promoção para a nova unidade judiciária.

O ato de posse, que ocorreu na sede da 1ª e 2ª Varas da Infância e da ...

28 de março de 2011

Tribunal de Justiça declara vagos cargos de juízes em duas varas de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio dos Editais nº 11 e 12/2011, declarou vagos os cargos de Juízes de Direito Titulares da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar e da 1ª Vara da ...

28 de março de 2011

‘Caso Ana Eunice’: acusados de praticar sequência de crimes serão julgados nesta segunda-feira (28)

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da 1ª Vara da Comarca de Rio Branco julgará, na próxima segunda-feira (28) Gleisson da Silva Andriola e Jefferson Teixeira de Andrade, denunciados pelo Ministério Público como autores da série de fatos que culminaram no assassinato da assessora parlamentar Ana Eunice Moreira Lima, ocorrido no dia 11 de julho de 2010, em Rio Branco.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, Ana Eunice foi mantida refém em sua própria residência por Gleisson Andriola, que a matou com quinze facadas após uma tentativa frustrada ...

25 de março de 2011

TJAC suspende o expediente forense de Segundo Grau entre 28 de março e 1º de abril

Em virtude da mudança do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para a nova sede administrativa, o Presidente do TJAC, Desembargador Adair Longuini, por meio da Portaria nº 1100/2011, resolveu suspender o expediente forense no âmbito do Segundo Grau entre os dias 28 de março (segunda-feira) e 1º de abril (sexta-feira) deste ano. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.396, fl.1, de 21 de março de 2011.

No período de suspensão, somente haverá distribuição de medidas urgentes, assim classificadas pela Resolução nº 131/2009, com as alterações dadas pela ...

25 de março de 2011

Conselho da Magistratura cria Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos