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Notícias

Artigo da Semana: “Justiça pode considerar clamor popular dentro da lei”

Por Antonio Galvão*

Tema corriqueiro que vem à tona por ocasião de julgamentos polêmicos e de grande repercussão, a relação entre clamor popular e Justiça Penal foi objeto de acalorados posicionamentos ao longo do julgamento do mensalão (designação que uso sem qualquer intuito valorativo, mas apenas por reputar pouco acessível e demasiadamente pasteurizado o nome Ação Penal 470). De um lado, havia aqueles que categoricamente afirmavam que a “Justiça” (no caso o Supremo Tribunal Federal) não poderia se curvar ao “Clamor Popular”, mas sim julgar conforme a Lei. Em sentido contrário, outros diziam que os julgadores, por serem fruto ...

Tribunal amplia projeto de gravação de audiências na Justiça Acreana

O Tribunal de Justiça dará mais um importante passo para a modernização do Judiciário Acreano. A partir de agora, todas as unidades judiciárias do 1º Grau passarão pelo projeto de gravação das audiências.

Trata-se de um aplicativo integrado ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ/PG5), que vincula ao processo os registros fonográficos e audiovisuais das audiências judiciais. Uma vez à disposição dos magistrados, essa ferramenta vai eliminar por completo todo o trabalho de transcrição do ocorrido em audiência, seja o depoimento de uma testemunha ou um termo de acordo obtido entre as partes.

A medida faz parte de uma ...

Judiciário Acreano organiza expedição para atender população de Jordão

Com o intuito de garantir maior acesso à Justiça aos cidadãos, a juíza Joelma Nogueira e sua equipe vão realizar na próxima semana uma expedição ao município de Jordão, localizado a aproximadamente 700 km de Rio Branco.

Já na próxima terça-feira (26), a magistrada dará início ao Programa Justiça e Comunidade, com atendimentos voltados à população. Na ocasião, serão ouvidas reclamações, sugestões e ainda serão dadas informações acerca do andamento de processos em trâmite na Comarca de Tarauacá.

Isso será possível com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) web, já que ...

A Escola Nacional de Magistrados promove palestras sobre corrupção nos dias 22 e 28

Com o objetivo de compartilhar com os demais magistrados brasileiros os conhecimentos obtidos no curso “La Corruption: Détection, Prévention, Répression”, o magistrado Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, juiz de Direito de Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ministrará palestra no dia 22 de fevereiro, às 14 horas (horário de Brasília), que será transmitida pela internet.

Da mesma forma, a magistrada Cristiane de Albuquerque Vieira, juíza Federal de Vara Criminal do Rio Grande do Sul, ministrará palestra no dia 28 de fevereiro, também às 14 horas (horário de Brasília).

Essas palestras são frutos das ações no âmbito da ...

Justiça condena supermercado por vender produto fora do prazo de validade

O juiz titular do 3º Juizado Especial Cível (3º JEC) da Comarca de Rio Branco, Giordane Dourado, julgou procedente o pedido formulado por Antônio Francisco do Nascimento Soares e condenou a empresa V. M. Noleto - Casa dos Cerais ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão da venda de produto fora do prazo de validade.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.857 (fl. 91), da última terça-feira (19).

Entenda o caso

De acordo com a Reclamação Cível nº 0004242-65.2012.8.01.0070, o autor alegou que ...

Poderes e instituições discutem o enfrentamento à violência e exploração sexual de menores

Em reunião realizada na tarde do dia 19 de fevereiro, no gabinete civil do estado, com a participação da secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulartt, os poderes Executivo, Judiciário e Legislativodo, e diversos segmentos do poder público no Acre, discutiram o alinhamento e fortalecimento de um trabalho conjunto para garantir o cumprimento do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A secretária Angélica Goulartt veio ao estado acompanhar ...

Concurso para Delegatários: Divulgado o resultado da prova oral

O Tribunal de Justiça divulgou na tarde desta terça-feira (19) o resultado da prova oral, última etapa do Concurso Público para outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre.

O documento é assinado pelo presidente da Comissão do certame, desembargador Pedro Ranzi, que é o atual corregedor geral da Justiça.

A lista com os nomes dos candidatos e suas respectivas notas pode ser visualizada aqui.

No total, foram convocados 55 candidatos para essa etapa final, embora tenha havido algumas ausências. As provas foram aplicadas no último final de semana na ...

Comarca de Assis Brasil abre processo seletivo para agentes de proteção voluntários

A Comarca de Assis Brasil tornou pública nesta terça-feira (19) a abertura de processo simplificado para seleção de agentes de proteção voluntários.

De acordo com a Portaria nº 03/2013, assinada pelo diretor do Foro da Comarca de Assis Brasil, juiz Hugo Torquato e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.857 (fls. 123 e 124), a seleção será realizada em duas etapas diferentes: análise curricular (caráter eliminatório) e entrevista (caráter eliminatório e classificatório).

Dentre as atribuições dos agentes de proteção, estão a fiscalização do trabalho infanto-juvenil, dos locais de diversão pública, campos de futebol, ...

Direção do Tribunal de Justiça recebe visita do governador Tião Viana

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, recebeu na tarde dessa segunda-feira (18) a visita do governador do Estado, Tião Viana. Os desembargadores Cezarinete Angelim (vice-presidente) e Pedro Ranzi (corregedor geral da Justiça) também participaram do encontro, ocorrido na sede da instituição.

“É momento de unirmos as experiências dos membros da atual Direção. Tivemos bons indicadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos anos, sendo nacionalmente reconhecidos pela qualidade dos serviços prestados. Temos todo o ambiente propício para alcançar resultados ainda melhores, por meio desta gestão, mas também dos ...

Comarca de Brasiléia convoca mais 13 estagiários aprovados em processo seletivo

A Comarca de Brasiléia publicou nesta terça-feira (19) o Edital nº 3, convocando mais 13 acadêmicos aprovados no último processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.857, fl. 123). A chamada segue a ordem de classificação publicada no Edital nº 02, de 22 de agosto de 2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.501, fls. 3 e 4) e é assinada pelo juiz Danniel Bonfim, Diretor do Foro.

Os candidatos deverão se apresentar na Direção do Foro de Brasiléia, no prazo de cinco dias úteis, munidos da documentação exigida, no horário ...