A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso apresentado pela TAM Linhas Aéreas S/A e manteve sentença que condena a empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por má prestação de serviço, em razão do não embarque de um animal de estimação.

A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.021 (fl. 57), do dia 17 outubro de 2013, manteve a sentença exarada pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco que condena a empresa ao pagamento de indenização por danos materiais ...

Pelo menos 15 mil situações de conflito que poderiam resultar em processos judiciais foram resolvidas graças às ações do Programa Justiça Comunitária. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (21) durante a atividade “Justiça, Cidadania e Paz”, que acontece durante todo o dia na Escola Municipal Anice Adib Jatene, localizada no bairro Geraldo Fleming.

À abertura do evento estiveram presentes os desembargadores Roberto Barros (presidente) e Eva Evangelista; os juízes Edinaldo Muniz e Zenair Bueno e os 11 alunos (candidatos) do curso oficial de urso Oficial para Ingresso na Carreira da Magistratura.

Dos 27 tribunais estaduais do País, o TJAC está entre os que alcançaram um maior número de adesão dos servidores na pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Até agora foram mais de 980 profissionais que responderam ao questionário, totalizando 64,23% de participação no Censo.

Em todo o Brasil mais de 171 mil pessoas participaram do Censo, ou seja, 60% dos servidores do Poder Judiciário. Neste último dia de pesquisa a previsão é de que quem deixou para a última hora, preencha o questionário que dará subsídios para definição do perfil do profissional ...

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC) do Tribunal de Justiça do Acre informa que o peticionamento eletrônico e-SAJ e demais sistemas e programas ligados à rede lógica do Poder Judiciário Acreano permanecem  indisponíveis, sábado e domingo (19 e 20), devido a uma falha técnica.

O funcionamento regular do peticionamento eletrônico e  demais programas será restabelecido segunda-feira(21) às 7h00.

O projeto de virtualização de todos os processos do Judiciário Acreano chega ainda mais perto de sua conclusão. Neste mês de outubro outra etapa foi superada com a digitalização das ações das 1ª e 2ª Turmas Recursais.

Em três meses foram mais de 4 mil processos virtualizados por uma equipe de cerca de 10 servidores e estagiários do Poder Judiciário.Eles trabalharam diariamente no projeto apontado como umas das ações que representam ganhos em eficiência e agilidade para os magistrados, servidores e, principalmente, cidadãos acreanos.

Durante toda a virtualização o serviço realizado pelas Turmas Recursais ...

O Tribunal de Justiça do Acre tem conquistado, cada vez mais, o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que diz respeito ao empenho dos servidores e magistrados do Acre em tornar a justiça local mais célere e eficiente.

Em Brasília, por ocasião do lançamento do relatório Justiça em Números, o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, foi um dos convidados especiais a apresentar um painel para presidentes de tribunais de todo o País mostrando as ações que fizeram do TJAC uma referência em eficiência.

O site do CNJ também tem dado visibilidade a esse ...

“Estamos julgando rápido, em grande quantidade e com uma justiça acessível”. A frase do desembargador-presidente Roberto Barros é sobre o relatório Justiça em Números 2013, divulgado nesta semana, e foi dita aos jornalistas durante uma coletiva de imprensa ocorrida nesta quinta-feira (17).

Eles estiveram na sede da instituição para conversar sobre o documento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta o Tribunal de Justiça do Acre entre os mais eficientes do Brasil.

“Solicitei a presença de vocês aqui para compartilhar o resultado que alcançamos, que considero extremamente gratificante”, continuou o presidente ...

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça do Acre informa que todos os serviços ligados aos Sistemas Computacionais estarão indisponíveis no período 26 a 28 de outubro, em razão de manutenções de rotina.

A diretoria lembra ainda que os serviços poderão retornar antes do previsto, assim que as manutenções forem executadas.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (68) 3302-0361.

Atendendo convite do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, apresentou nessa última terça-feira (15), em Brasília, painel com as ações estratégicas do TJAC consideradas responsáveis pelos 100% de produtividade divulgados no Relatório Justiça em Números 2013.

Durante a apresentação, ele lembrou do empenho dos magistrados e servidores e citou como um dos principais méritos do Tribunal a digitalização dos processos. “As funções essenciais precisam estar virtualizadas e tramitarem da mesma forma. Com isso, nossa taxa de congestionamento vai ficando cada vez menor; esperamos para ...

O relatório da Pesquisa Justiça em Números 2013, divulgado nesta terça-feira (15), aponta que o Tribunal de Justiça do Acre está entre os mais eficientes do Brasil.

O documento é relativo aos dados de 2012 e foi lançado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

O desembargador-presidente do TJAC, Roberto Barros e o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira, também participaram do lançamento em Brasília-DF.

Considerado o mais importante ...