A Secretaria da 2ª Câmara Cível, de ordem da Presidência do Órgão Julgador, comunica às partes, advogados e interessados que a 4ª Sessão Ordinária prevista para a próxima segunda-feira (17) foi cancelada por falta de quórum.

Os processos pautados para aquele dia serão incluídos na pauta da Sessão da próxima segunda-feira (24).

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da 2ª Câmara Cível, por meio dos telefones (068) 3302-0444/3302-0445.

A juíza de Direito Olívia Ribeiro, no exercício da titularidade da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido liminar formulado por uma ex-aluna da Associação Educacional e Cultural META (Colégio Meta) e determinou à instituição que entregue o histórico escolar da estudante, mesmo havendo dívidas pendentes referentes ao contrato firmado entre as partes.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.099, (fl. 32), de 12 de fevereiro de 2014, a instituição de ensino tem o prazo máximo de dez dias para entregar o documento, sob pena de ...

Parar tentar aplacar a escalada de violência que atinge a mulher no Estado, o Judiciário Acreano tem se mobilizado de há muito por meio de atividades diversas, parcerias com outras instituições e, não menos importante, com o julgamento de processos relacionados ao tema.

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul é exemplo disso. Na semana passada, uma sentença do Tribunal do Júri condenou o acusado Ernísio Souza Cunha a 21 anos de prisão em regime fechado pela prática do crime de homicídio qualificado.

A pena foi agravada justamente porque o agressor cometera o ...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou na última semana as apelações interpostas pelo Estado do Acre, pelo Hospital Urgência Infantil Serviços Médicos Ltda. (Urgil) e por uma médica pediatra de Rio Branco e manteve suas condenações ao pagamento de indenização por danos morais e materiais - em decorrência de erro médico no diagnóstico de uma criança acometida de câncer.

A paciente, uma garota que tinha três anos de idade à época, foi internada, primeiramente, no Hospital Urgil, sendo de lá transferida para o Hospital de Urgências e Emergências de Rio Branco (Huerb) com o ...

A juíza titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Olívia Ribeiro, julgou procedente o pedido liminar formulado por uma consumidora e determinou à empresa Serasa Experian S/A. que retire de seu nome e dados pessoais do sistema “Concentre Scoring”, que avalia a capacidade dos consumidores pagarem as dívidas contraídas.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.095 (fl. 47), de 6 de fevereiro de 2014, a empresa tem o prazo de 5 dias para cumprir a medida, sob pena de multa diária no valor de R$ ...

O Tribunal de Justiça do Acre irá implantar nos cartórios em breve o Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase).

Reuniões, estudos e planejamento do calendário de execução dos trabalhos já estão sendo definidos pela atual gestão.

Nesta semana, o corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, visitou a sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o qual o Tribunal Acreano está firmando parceria.

Ele foi recebido pelo presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, ocasião em que houve a apresentação do sistema, bem como a assinatura do plano de trabalho para sua implantação ...

Durante três horas seguidas, o Tribunal de Justiça Acreano e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre (Sinspjac) se reuniram nesta quarta-feira (5) para retomar as tratativas acerca do auxílio-alimentação.

Participaram do encontro os desembargadores Roberto Barros (presidente) e Cezarinete Angelim (vice-presidente); o diretor de Gestão Estratégica Thaumaturgo Neto e as diretoras de Gestão de Pessoas e de Finanças, Alessandra Brasil e Amanda Casas, respectivamente.

Também estiveram na reunião o juiz-auxiliar da presidência Cloves Ferreira, o assessor-chefe jurídico, Kelmy de Araújo – além dos representantes do Sinspjac, Leuson Rangel (presidente) e Isaac Ronaltti.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu nesta semana negar provimento à apelação interposta pelo Estado do Acre em uma ação de indenização por danos morais movida por uma mãe, que teve o filho trocado na maternidade Bárbara Heliodora.

De acordo com a decisão, o Estado do Acre deverá agora pagar integralmente a cada um dos autores a quantia de R$ 100 mil, nos termos estipulados pela sentença, exarada originalmente pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.

Entenda o caso

M. E. F. e M. F., supostamente mãe e filho, buscaram ...

O ano mal começou, mas o Tribunal de Justiça do Acre já se prepara para a elaboração do Planejamento Estratégico 2015-2020.

O Planejamento será construído de modo coletivo (membros da administração, desembargadores, magistrados e servidores) - sob a coordenação de uma empresa de consultoria a ser contratada. Também haverá consulta pública a cidadãos, instituições e entidades.

Além disso, será votado pela Corte de Justiça Acreana, em sessão do Tribunal Pleno Administrativo e, se aprovado, passará a ser executado no ano que vem.

O trabalho conjunto tem dois propósitos: entender a realidade do TJAC e a construção do cenário futuro ...