| | | |
Logo TJAC

Notícias

Cidadania e Justiça na Escola: Direção da Esjud se reúne com prefeito de Rio Branco para oficializar parceria

A direção da Escola do Poder Judiciário (Esjud) esteve reunida na tarde da última terça-feira (18) com o prefeito do Município de Rio Branco, Marcus Alexandre, para discutir detalhes acerca da fidelização da parceria informal existente entre os órgãos na execução do programa “Cidadania e Justiça na Escola”, dirigido a alunos de escolas da rede pública de ensino da Capital.

O programa, idealizado pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB), é executado no Acre desde o ano de 2012, sob coordenação da Escola. Os alunos primeiramente participam de ciclos de palestras com juízes do TJAC acerca dos conceitos de cidadania, ...

2ª Vara da Fazenda Pública garante matrícula de criança em creche municipal

A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Município de Rio Branco proceda no prazo de 15 dias com a matrícula de uma criança na creche Maria José Bezerra. Caso não cumpra a decisão, o Ente Público pagará uma multa diária no valor de R$ 500 durante 90 dias.

Assinada pela juíza Zenair Bueno, a decisão liminar se baseia no artigo 273 do Código de Processo Civil e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – nº 9394/96.

Entenda o caso

O menor M. A. D. R., representado por sua mãe, ingressou com uma ...

Aviso – Diretoria Judiciária

A Diretoria Judiciária comunica às partes, advogados e demais interessados que não haverá sessão ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional nesta quarta-feira (19).

Para mais informações, entrar em contato com a Diretoria Judiciária nos telefones 3302-0353 e 3302-0350.

 

Victor Miguéis
Diretor Judiciário

Comarca de Brasiléia: Justiça determina que Estado do Acre adote medidas para melhoria de hospital público

O juiz de Direito Clóvis Lodi, no exercício da titularidade da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (Ação Civil Pública nº 0001915-57.2012.8.01.0003) e determinou ao Estado do Acre que realize uma série de medidas para garantir a eficiência do atendimento prestado no Hospital das Clínicas Raimundo Chaar - que atende às populações dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.102 (fls. 92 e 93), dessa segunda-feira (17), o Estado do Acre deverá adotar ...

Membros do TJAC participam da 1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição

Os três membros da administração do Tribunal de Justiça do Acre participam nesta terça-feira (18) em Brasília da Audiência Pública Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário.

O evento é promovido pela primeira na história pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.

Desde a segunda-feira (17), os desembargadores Roberto Barros (presidente), Cezarinete Angelim (vice-presidente) e Pedro Ranzi (corregedor ...

Concurso Público de Servidores: Consulta a candidatos aprovados sobre assumir funções em Cruzeiro do Sul

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública nesta segunda-feira (17) consulta aos candidatos aprovados no último concurso público para servidores quanto ao interesse em assumir suas funções em Comarca diferente da que optaram.

A consulta acontece especificamente para os candidatos aprovados para o cargo de técnico em microinformática da Comarca de Rio Branco. Eles devem se manifestar quanto ao interesse em assumir suas funções na Comarca de Cruzeiro do Sul, onde não houve candidatos aprovados.

De acordo com o Edital nº 1/2014, publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.102 (fl. 117), há somente uma vaga ...

TJAC participa da 1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a partir desta segunda-feira (17) a primeira audiência pública da sua história, com o intuito de coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.

A audiência pública será divida em dois blocos temáticos. O primeiro bloco será destinado à discussão sobre eficiência na Justiça de primeiro grau. Nesse bloco, serão debatidos os subtemas alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e primeiro grau de jurisdição e gestão participativa.

O ...

Justiça do Acre reforça combate aos crimes de improbidade administrativa

A Justiça Acreana tem se esforçado para julgar os crimes relacionados a ações de improbidade administrativa e ações penais contra a administração pública. Trata-se de uma iniciativa cujo propósito é o de garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Essa também é a Meta nº 4 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu aos tribunais de todo Brasil: “Identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2014, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública – que foram distribuídas até 31 de dezembro de 2012”.

As Comarcas de Rio Branco e ...

2ª Vara da Infância: Município de Rio Branco será obrigado a disponibilizar vagas em creches e pré-escolas

O juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Romário Divino, julgou procedente a Ação Civil Pública nº 0800036-05.2013.8.01.0081 e determinou ao município de Rio Branco que providencie a todas as crianças que atendam os requesitos legais e solicitarem matrícula, vagas em creches e pré-escolas públicas ou particulares próximas aos bairros onde vivem.

De acordo com a decisão, caso não haja vagas em creches ou pré-escolas públicas, o Município de Rio Branco deverá providenciar, às suas próprias expensas, vagas em creches e escolas particulares. O Município de ...

CNJ julga improcedente ação que questionava limites para envio de processo eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou improcedente um Pedido de Controle Administrativo (PCA) movido por um cidadão para questionar um ato do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que estabeleceu formato e tamanho para o envio de processos eletrônicos. A decisão foi anunciada na terça-feira (12/2), durante a 182ª Sessão Ordinária, pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, na pauta rápida. Prevaleceu o voto da relatora do caso, Maria Cristina Peduzzi. A ação foi movida em junho do ano passado, seis meses antes da regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelo ...