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Notícias

Juizados Especiais: 2ª Turma Recursal mantém condenação de laboratório por erro em resultado de exame

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco rejeitou a apelação interposta pelo laboratório Bionorte Centro de Diagnóstico, Análise e Pesquisa Clínicas Ltda e manteve sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de erro no resultado de um exame, que apontou a (falsa) presença do vírus da toxoplasmose em uma paciente grávida.

De acordo com o acórdão, publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.113 (fls. 43 e 44), do dia 7 março de 2014, o laboratório deverá pagar à autora Ana Paula Leite Souza a importância de R$ ...

Judiciário Acreano vai participar da Semana Nacional do Tribunal do Júri

O Tribunal de Justiça do Acre vai participar da Semana Nacional do Tribunal do Júri, que acontece entre os dias 17 e 21 de março.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa pretende contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é julgar, até outubro de 2014, todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009.

Durante os cinco dias da Semana Nacional do Tribunal do Júri, o TJAC deverá julgar pelo menos 58 processos em Comarcas da Capital ...

Vepma realiza doação de alimentos a instituições de assistência social de Rio Branco

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) realizou no último mês de fevereiro a entrega de mais de 750 quilos de alimentos não perecíveis. Eles foram arrecadados através das ações do curso de formação de cabeleireiros do programa Começar de Novo e do Fundo das Penas Pecuniárias.

Do total, 350 quilos foram arrecadados pelos alunos do curso de formação de cabeleireiros da Vepma diretamente no Salão Escola da unidade judiciária. Durante os seis meses de duração do curso, foram oferecidos à população serviços de corte, escova e coloração, ao custo simbólico de um quilo de qualquer ...

Vara de Órfãos e Sucessões de Rio Branco celebra acordo entre 30 herdeiros

Em apenas seis meses, a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco pôs fim a um processo que envolvia 30 herdeiros.

A partilha dos bens foi possibilitada por meio da cultura de conciliação e mediação, em que as partes chegaram a acordo espontâneo.

A audiência foi conduzida pelo juiz Luís Camolez, titular da unidade judiciária, que ressaltou a importância do uso desse mecanismo na Justiça. “As audiências de conciliação não são previstas em ações de inventário, mas estamos fazendo uso dessa ferramenta e com sucesso. Na conciliação, todo mundo tem a oportunidade de falar, ser ouvido.

Aviso – Câmara Criminal – 10-03-14

A presidência da Câmara Criminal d o Tribunal de Justiça do Acre comunica às partes, advogados e demais interessados que a 1ª Sessão Extraordinária de 2014, será realizada nesta segunda-feira (10), a partir das 15h.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Gerência de Apoio às Sessões, por meio do telefone 3302-0442.

Inscrições para encontro sobre o sistema socioeducativo vão até o dia 6

Termina na próxima quinta-feira (6) o período de inscrições para o 1º Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo, que será realizado nos dias 13 e 14 de março em Vitória/ES. O evento, promovido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), tem por objetivo a análise e discussão das medidas socioeducativas aplicadas no Brasil.

O encontro reunirá magistrados, especialistas e demais profissionais que lidam cotidianamente com a aplicação de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que cometem atos ...

TJAC lança projeto “Justiça na Comunidade: em defesa da mulher” no bairro Tancredo Neves

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no sábado (8), o Tribunal de Justiça do Acre promove nesta sexta-feira (7) o evento ‘Justiça na Comunidade: em defesa da mulher’.

A ação acontece na sede da Associação de Moradores do Bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, e tem como objetivo principal sensibilizar os cidadãos acerca do drama vivido por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de contribuir para a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade.

O projeto oferece a prestação de esclarecimentos, orientações e serviços de natureza jurídica nas próprias comunidades. A programação inclui palestras com ...

Aviso – 1ª Câmara Cível 07-03-14

A Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem da presidência do Órgão Julgador, comunica às partes, advogados e interessados que a 6ª Sessão Ordinária prevista para a próxima terça-feira (11) de março foi cancelada por falta de quórum.

Os processos pautados para esse dia serão incluídos na pauta da Sessão da terça-feira seguinte, dia 18 de março.

Para maiores informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da 1ª Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302-0444.

TJAC convoca novos conciliadores para atuação nas comarcas do interior

Em atenção à Política Nacional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como diretriz prioritária do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Acre tornou pública nesta quinta-feira (13) a convocação de novos conciliadores para atuação nos âmbitos das comarcas do interior do estado.

De acordo com o Edital de Convocação nº 27, assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, oito candidatos aprovados deverão assumir suas funções nas comarcas de Assis Brasil, Brasiléia, Rio Branco, Tarauacá e Xapuri.

O documento, publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.112 (fls. ...

Programa Justiça Comunitária: TJAC e Prefeitura de Rio Branco renovam convênio para continuidade de ações na Capital

O Tribunal de Justiça do Acre e a Prefeitura de Rio Branco renovaram na última semana o Convênio nº 03/2014, destinado à continuidade das ações do Programa Justiça Comunitária nos bairros periféricos da Capital.

O ato de assinatura do convênio foi realizado na sede da presidência do TJAC, com a presença do desembargador-presidente, Roberto Barros, da decana do Tribunal e coordenadora do programa Justiça Comunitária, desembargadora Eva Evangelista, do prefeito do Município de Rio Branco, Marcus Alexandre e da secretária municipal de cidadania e assistência social, Dora Araújo.

Roberto Barros ...