Em atenção à Política Nacional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como diretriz prioritária do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Acre tornou pública nesta quinta-feira (13) a convocação de novos conciliadores para atuação nos âmbitos das comarcas do interior do estado.
De acordo com o Edital de Convocação nº 27, assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, oito candidatos aprovados deverão assumir suas funções nas comarcas de Assis Brasil, Brasiléia, Rio Branco, Tarauacá e Xapuri.
O documento, publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.112 (fls. 140 e 141), desta quinta-feira (6), prevê que os convocados têm até à próxima quinta-feira (13) para apresentar a documentação exigida para tomar posse no cargo.
Confira abaixo a lista dos candidatos convocados, por Comarca, além dos locais para entrega dos documentos:
| Comarca | Candidatos convocados (classificação) | Local de entrega dos documentos |
| Assis Brasil | Rafaela de Oliveira Silva (1º) | Centro Integrado de Cidadania (CIC) (R. Dom Giocondo Maria Grotti, nº 281 – Centro) |
| Brasiléia | Felipe Augusto Carvalho de Oliveira (1º) | Fórum Evaldo Abreu de Oliveira (Av. Geny Assis, S/N – Centro) |
| Rio Branco | Renata Augusta Moura de Faria (2º), Thiago da Silva Campos (3º), Jullyana Barbosa Morais (4º), Rafael Melo da Rocha (5º) | Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP) (R. Tribunal de Justiça, S/N, Rod. BR-364, Km 2, Via Verde) |
| Tarauacá | Nathalie de Lima Guimarães (1º) | Fórum Des. Mário Strano (Av. Antônio Frota, nº 370 – Centro) |
| Xapuri | Andréa Stefania Teixeira de Souza (1º) | Fórum da Comarca de Xapuri (R. Floriano Peixoto, nº 62 – Centro) |
Documentação exigida
- 2 (duas) fotos 3×4 – recentes
- Carteira de Identidade e CPF*
- Comprovante de endereço*
- Título de Eleitor* e comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral
- Certificado de Reservista* (para os homens)
- Comprovante de Inscrição PIS/PASEP*
- Diploma* ou Declaração de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito – para os aprovados na Comarca da Capital
- Declaração de disponibilidade de horário compatível com as atividades dos Juizados Especiais
- Certidões de bons antecedentes, expedidas pela Justiça Federal e Estadual
- Atestado de Aptidão Física e Mental (expedido por profissional da área de medicina do trabalho)
- Conta-corrente
* A documentação acima deverá ser apresentada acompanhada de cópia, não necessitando estar autenticada.