19 de setembro de 2012

TJAC escolhe novo desembargador e define lista tríplice para vaga do MPE

Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre julgou dois processos administrativos relacionados à escolha de novos desembargadores.

Num primeiro momento, eles apreciaram o processo nº 0000227-69.2012.8.01.0000, que tratava sobre a 11ª vaga destinada à carreira do Ministério Público Estadual (MPE).

Os membros da Corte de Justiça definiram uma lista tríplice, formada a partir de uma lista sêxtupla enviada anteriormente pelo MPE.

Foram indicados ao cargo os seguintes nomes, pela ordem: procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, por maioria de votos; o procurador de Justiça Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, por ...

19 de setembro de 2012

Concurso para Delegatários: TJAC divulga inscrições homologadas e convoca candidatos para a realização das provas

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta quarta-feira (19) o Edital nº 34/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.761, fls. 5 a 7), que torna pública a lista de candidatos inscritos que tiveram suas inscrições homologadas, o resultado dos recursos interpostos quanto às inscrições homologadas provisoriamente e a convocação para as provas objetiva, escrita e prática.

Regido pelo Edital de Abertura nº 19/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.699, de 20.06.2012, fls. 12 a 14), o concurso está sendo executado pela FMP Concursos - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio ...

18 de setembro de 2012

Seleção para Juízes Leigos e Conciliadores: Divulgada relação de aprovados em prova objetiva e gabarito oficial

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre divulgou nesta terça-feira (18), na edição nº 4.760 do Diário da Justiça Eletrônico, a relação dos candidatos aprovados na prova objetiva, bem como o gabarito oficial definitivo e o resultado dos recursos interpostos no processo seletivo para contratação de conciliadores e juízes leigos.

Por meio do Edital nº 08/2012, o TJAC também ratificou decisão anterior e autorizou a correção das provas de três candidatas que, em virtude de erro no sistema bancário de confirmação do pagamento, não tiveram suas inscrições confirmadas. Elas compareceram no dia de realização ...

18 de setembro de 2012

Prazo para inscrição de advogados interessados em compor o TRE se encerra no dia 19 de setembro

Termina nesta quarta-feira (19) o prazo de 20 dias de renovação do edital de convocação para nomeação de advogado para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na classe de jurista substituto.

A renovação se deu de acordo com o despacho da desembargadora Cezarinete Angelim no processo administrativo nº 0000646-89.2012.8.01.0000 (DJE nº 4.748, de 29.08.2012, fls. 1 e 2).

O procedimento visa à composição de lista tríplice de advogados a ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, para nomeação de membro substituto da classe de jurista do TRE-AC, em virtude do término do primeiro biênio ...

17 de setembro de 2012

Processo Seletivo para Estagiários em Rio Branco: TJAC faz primeira convocação de candidatos aprovados

O Edital nº 06/201, publicado hoje (17) no Diário da Justiça Eletrônico (edição nº 4.759, fls. 1 a 3), torna pública a convocação de 62 acadêmicos aprovados no processo seletivo para contratação de estagiários estudantes de nível superior na Comarca de Rio Branco.

A convocação está de acordo com a ordem de classificação constante do Edital nº 05/2012 (DJe nº 4.754, de 10.09.2012, fls. 3 a 6), na forma predisposta no item 8.1, do Edital nº 01/2012 - Edital de Abertura (DJe nº 4.717, de 16.7.2012, fls. 3 a 5).

Os candidatos ...

17 de setembro de 2012

Semana Nacional da Conciliação: Campanha de sensibilização pela conciliação começa a ser veiculada em todo País

Com o slogan “Quem concilia sempre sai ganhando”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais brasileiros colocarão na rua a campanha da VII Semana Nacional de Conciliação, que se realizará entre os dias 7 e 14 de novembro, em todo o país.

A campanha de divulgação começa a ser veiculada em todo o País a partir do dia 19 de setembro em rádios, TVs e outras mídias.

Esta semana o CNJ começou a distribuir aos tribunais estaduais, federais e do trabalho o material promocional para a divulgação. Os produtos serão veiculados até 14 de novembro, coincidindo com ...

17 de setembro de 2012

TJAC suspende atendimento na 3ª Vara Cível de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre resolveu suspender o atendimento ao público na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco até o dia 19 de outubro.

A decisão foi instituída por meio da Portaria nº 17/2012, assinada pelo juiz Lois Arruda, titular da unidade judiciária,  mas atende também a Portaria nº 72, da Corregedoria Geral da Justiça, publicada na edição 4.756 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 18) do último dia 12.

O documento considera a necessidade de virtualização, o que implica na interrupção provisória dos trabalhos.

Como será virtual, todos os ...

17 de setembro de 2012

Artigo da Semana: “Uma nova Justiça criada pela conciliação e mediação”

Por José Roberto Neves Amorim*

Um país formado por instituições públicas que conhecem e, melhor ainda, respeitam seu Direito Positivo, particularmente sua Constituição Federal, e atendem fundamentalmente os interesses reais dos juridicionados pode parecer irrealizável. Todavia, esta é, ainda que parcialmente, a realidade que lentamente se forma em torno das políticas públicas em autocomposição no Brasil.

Quando se debatia a conciliação e a mediação na década de 1990, surgia à mente a imagem de um hospital moderno, que após insistentes e árduas tentativas logra obter complexo e custoso equipamento. Leitor de imagens digitalizadas, mencionado aparato ...

14 de setembro de 2012

Justiça condena Estado do Acre a pagamento de indenização por maus-tratos em atendimento médico

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido ajuizado por Erinaldo Batista Moraes para condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais (Reclamação nº 0603745-02.2012.8.01.0070), no valor R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

A decisão, assinada pela juíza Mirla Cutrim - que repondeu pela unidade durante as férias regulamentares da juíza titular Maria Penha -, foi publicada na edição nº 4.757 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 54), de 13 de setembro de 2012.

O caso

Erinaldo Moraes é reeducando do sistema prisional ...

14 de setembro de 2012

1ª Vara da Infância e da Juventude: Iniciada inspeção em unidades de internação de adolescentes

A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realiza a partir desta sexta-feira (14) uma inspeção nos Centros Socioeducativos Aquiry, Santa Juliana, Acre, Mocinha Magalhães e Reviver – destinados à privação de liberdade, internação ou semiliberdade.

Os Programas de Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade também serão visitados.

A inspeção será conduzida pela juíza Rogéria Epaminondas, titular da unidade judiciária, e ocorrerá até a próxima terça-feira (18).

A magistrada instituiu a Portaria nº 011/2012, por meio da qual determinou a instauração de inspeção mensal nesses ...