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Notícias

Tribunal de Justiça conclui manutenção predial do Fórum da avenida Ceará

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros realizou uma visita ao Fórum da avenida Ceará nesta segunda-feira (29), por ocasião do término da readequação dos espaços do prédio.

A visita contou com a participação do presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato, além de magistrados e servidores.

Durante a ocasião, o desembargador-presidente destacou a importância da obra. “Uma das metas atuais do Tribunal é melhorar as condições de trabalho dos servidores e temos feito isto atuando numa das vertentes que é a manutenção predial. Promovemos a recuperação do prédio da avenida Ceará. ...

Serviços notariais e registrais: Presidente da República comunica Congresso sobre veto a PL 89/2014

A mensagem de veto nº 286 da presidente da República, Dilma Rousseff, por meio da qual, comunicou ao Congresso Nacional o Veto Integral a PL 89/2014, foi publicado na semana passada no Diário Oficial.

O texto buscava a alteração da Lei nº 8.935 de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), a qual regulamentou o art. 236 da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da forma dos serviços notariais e registrais.

O aludido projeto legislativo, previa resguardar as remoções, em serviços notariais e de registro, que obedecessem aos critérios estabelecidos na legislação estadual e na do ...

2ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento 29-09-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da 2ª Câmara Cível que acontece nesta segunda-feira (29). A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco. Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0419.

3º Juizado Cível: empresa de cosméticos é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização

O juiz titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Giordane Dourado, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor João Pereira Dutra Filho e condenou a Avon Cosméticos Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por inserção indevida em cadastros de órgãos de proteção ao crédito.

A decisão foi publicada na edição nº 5.244 do Diário da Justiça Eletrônico (f. 117).

Entenda o caso

O autor alegou à Justiça que teve uma solicitação de abertura de crédito negada por estar com restrição cadastral, ...

Comarca de Xapuri: empresa de comércio eletrônico é condenada por danos morais

O juiz titular da Comarca de Xapuri, Luís Pinto, julgou procedente o pedido formulado por Richele Oliveira Fadúl (Processo nº 0000789-86.2014.8.01.0007) e condenou a empresa Shopfato Comércio Eletronico S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em razão dos transtornos e constrangimentos gerados ao autor da ação, em decorrência do pagamento e não recebimento de produtos.

A decisão foi publicada na edição nº 5.245 do Diário da Justiça eletrônico (fls. 78 e 79), do último dia 22 de setembro.

Entenda o caso

O autor da ação alegou ...

Fórum Barão do Rio Branco recebe novos computadores

O Tribunal de Justiça continua a entrega de computadores novos, e na última semana a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) instalou as novas máquinas em três unidades do Fórum Barão do Rio Branco, com equipamentos doados pelo CNJ.

A Vara de Registros Públicos recebeu três computadores, a Vara Delitos e Tóxicos e Acidentes de Trânsito conta agora com três computadores, e a  2ª Vara da Fazenda Pública dispõe de  três computadores.

No total serão entregues no interior e ...

Clipping 26-09-14

Agazeta do Acre
ContilNet
O Alto Acre Migalhas
ConJur

1ª Câmara Cível mantém internação de menores acusados de tentativa de homicídio

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento à apelação interposta por dois menores acusados de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio (art. 121, parágrafo 2º, inciso IV c/c art. 14, inciso II, do Código Penal) e manteve a internação de ambos por tempo indeterminado.

O Acórdão, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.247 (fl. 6), de 24 de setembro de 2014, destaca que as circunstâncias em que se deram os fatos delituosos, com maioridade numérica e emprego de arma de fogo, “denotam a natureza violenta dos menores”, motivo ...

Pleno do Tribunal de Justiça julga diversos processos de interesse público

Os membros do Tribunal Pleno Jurisdicional estiveram reunidos nessa quarta-feira (24), ocasião em que promoveram o julgamento de 17 processos em uma única sessão.

Estiveram presentes a desembargadora Eva Evangelista, presidente do TJAC (em exercício) e os desembargadores Adair Longuini, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Junior Alberto.

Um dos processos de destaque da pauta diz respeito a um Mandado de Segurança coletivo (Processo nº 0000103-18.2014.8.01.0000), com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed/AC) contra omissão atribuída à secretária de Estado ...