8 de novembro de 2011

Tribunal do Júri condena fiscal sanitário a 20 anos de prisão e ao pagamento de indenizações

Por volta das 18 horas de ontem (07), o Juiz Leandro Gross, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, proferiu a sentença de julgamento do fiscal da vigilância sanitária André Raimundo da Costa Júnior (processo nº 0007636-64.2010.8.01.0001), que foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de indenizações.

O Júri Popular considerou André Júnior culpado pela prática de tentativa de homicídio simples contra a vítima Claudemir Mesquita de Lima e homicídio consumado, qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima ...

7 de novembro de 2011

Fiscal da vigilância sanitária vai a Júri Popular pelo assassinato de ex-namorada

A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco realiza nesta segunda-feira (07) o julgamento do fiscal da vigilância sanitária André Raimundo da Costa Júnior, acusado de matar a agente de endemias Ely Felipe de Souza, em 6 março de 2010 (processo nº 0007636-64.2010.8.01.0001 ).

A sessão de julgamento, presidida pelo Juiz de Direito Leandro Gross, teve início às 8 horas e tem previsão de encerramento para as 18 horas de hoje.

7 de novembro de 2011

Caso Pinté: acusados de assassinato de vereador vão a Júri Popular nesta semana

7 de novembro de 2011

Comarca de Rio Branco: Divulgado o resultado final do processo seletivo para estagiário

Foi divulgado no dia 3 deste mês, na edição nº 4.549 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 03 a 05), o gabarito oficial definitivo e o resultado dos recursos interpostos do processo seletivo para contratação de estagiários (estudantes de nível superior) no âmbito da Comarca de Rio Branco.

Confira aqui o gabarito oficial definitivo, bem como a lista dos candidatos aprovados no certame, por ordem classificatória (inscrição/nome do candidato/pontuação classificação) e o resultado dos recursos interpostos.

As provas objetivas do certame foram aplicadas no dia 9 ...

7 de novembro de 2011

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de novembro/2011

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 2.618/2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.549, de 03.11.2011, fl. 3), divulgou a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de novembro, conforme os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, que dá nova redação ao art. 4º da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado, o Plantão Judiciário de Segundo Grau ...

7 de novembro de 2011

Artigo da Semana: ‘Antes de agilizar a ação, é preciso eliminar o conflito’

Antes de agilizar a ação, é preciso eliminar o conflito*

Por Mônica Sifuentes**

 

Nas escolas se aprende que o Direito é algo produzido pelo homem para atender a uma necessidade básica da convivência social: viver em paz. Para alcançar essa finalidade, o Direito se propõe a resolver, pela composição ou pela imposição, os conflitos de interesses que se configurarem nas relações sociais.

Desse modo, o Direito, antes de ser um agente conformador da convivência social é, e fundamentalmente deve sê-lo, um ...

3 de novembro de 2011

Justiça determina arquivamento de processo de prisão em flagrante de cadeirante

O Juiz Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, arquivou o processo nº 0024437-21.2011.8.01.0001, relacionado a uma prisão em flagrante.

De acordo com os autos, Fernando Alves do Nascimento teria tentado furtar desodorantes de um supermercado, sendo surpreendido pelos seguranças do estabelecimento. Nesse sentido, foi instaurado um inquérito policial por auto de prisão em flagrante contra ele.

Após essa fase, o Ministério Público Estadual (MPE/AC), por meio do Promotor de Justiça Ruy Lino, postulou o arquivamento do processo, sendo atendido pelo magistrado.

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1 de novembro de 2011

2ª Turma Recursal garante abono de permanência a servidora pública

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao Recurso nº 0006350-04.2011.8.01.0070, interposto pelo Estado do Acre, e garantiu o pagamento de abono de permanência a uma servidora pública.

O abono de permanência é um benefício instituído pela Emenda Constitucional (EC nº 41/03) e equivale ao valor da contribuição previdenciária.

Somente terão direito a esse benefício os servidores que sejam titulares de cargo efetivo e que cumpram os critérios para a concessão de aposentadoria voluntária integral ou proporcional, e que optem por permanecer em atividade.

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1 de novembro de 2011

Câmara Criminal nega habeas corpus a empresário acusado de atropelar casal

Na sessão realizada na última quinta-feira, 27 de outubro, a Câmara Criminal decidiu por unanimidade negar o pedido de habeas corpus nº 0002311-77.2011.8.01.0000 impetrado em favor do empresário Paulo Cândido de Souza, que foi preso em flagrante no dia 29 de setembro deste ano, após ter atropelado o casal Wederson Alexandre de Souza Furtado e a mulher dele, Maria Raimunda de Oliveira Coelho.

O juiz convocado Leandro Gross, relator do processo, afirma que “as alegações de defesa do impetrante deverão ser descartadas, pois os autos comprovam que há necessidade da decisão de converter sua ...

1 de novembro de 2011

Juíza Maha Manasfi assume titularidade da VEPMA

A Juíza Maha Manasfi assumiu a partir desta terça-feira (1º) a titularidade da Vara de Execuções de Penas de Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Rio Branco.

No início de outubro deste ano, a Corte de Justiça Acreana já havia julgado em Sessão do Tribunal Pleno o processo de remoção da magistrada.

Ao apreciarem o Processo Administrativo nº 0001791-20.2011.8.01.0000, os desembargadores decidiram à unanimidade remover a Juíza Maha Kouzi Manasfi e Manasfi à titularidade da VEPMA. da Comarca. Dessa maneira, a magistrada foi removida da Vara de Execuções ...