Acessibilidade
Seguro DPVAT: autor de ação não apresenta laudo médico do IML e tem processo extinto
Decisão considera que documento perfaz prova substancial das lesões provocadas, tornando-se imprescindível para o julgamento do mérito.
Notícias
Entrevista coletiva: magistrado assegura que despacho em pedido de cartório é isento de qualquer censura à imprensa
Juiz Marcelo Badaró explicou que o objetivo da medida é ouvir todas as partes e lembrou aos repórteres que a Justiça somente age quando é provocada.
Abertura da programação especial em homenagem ao servidor público é realizada com sucesso
Abertura das atividades aconteceu no final da tarde dessa segunda-feira (19), com desfile de moda realizado na sede Administrativa do Poder Judiciário Acreano.
Nota de Esclarecimento
Decisão da Vara de Registros Públicos de Rio Branco atende Pedido de Providências do delegatário Gustavo Luz, do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital.
Tribunal de Justiça viabiliza descanso dos profissionais da advocacia acreana para o ano de 2016
Resolução suspende os prazos processuais, no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 7 a 20 de janeiro do ano que vem. (mais…)
Estupro de vulnerável: 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital condena homem a 28 anos e 10 meses de prisão
Decisão destaca o “alto grau de reprovação” da conduta do acusado, além das consequências da infração, “demasiadamente prejudiciais às vítimas”. (mais…)
Programação especial em alusão ao Dia do Servidor Público começa nesta segunda-feira (19)
A ação faz parte do Programa Qualidade de Vida, instituído pela atual gestão do TJAC com o slogan é “Cuidar e servir, de coração pra coração”.
(mais…)Extravio de bagagem: 2ª Turma Recursal mantém sentença que determinou empresa aérea a indenizar passageira
Decisão considera o entendimento pacificado no sentido de que a responsabilidade civil das companhias aéreas em decorrência da má prestação de serviços.
Iapen terá de indenizar ex-detento por acidente de trabalho em unidade prisional
Sentença destaca a conduta negligente da autarquia, que teria deixado de fiscalizar e exigir cumprimento das normas de segurança no interior do presídio.
Justiça garante medicamento para tratamento médico prescrito a portadora de osteoporose
Decisão considerou laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamentos, receituário médico e parecer técnico.