A desembargadora Eva Evangelista, em sede liminar, no Agravo de Instrumento nº 0803038-92.2014.8.01.0001, indeferiu a tutela de urgência requerida pela Empresa Telefônica Brasil S.A (Vivo) para afastar os efeitos de decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que fixou o prazo de 120 dias à empresa para apresentar plano de ação destinado a sanar os vícios de qualidade, apontados pelo Ministério Público Estadual, atinente a serviços de telefonia móvel e de acesso/conexão à Internet disponibilizados aos consumidores do Estado do Acre, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre está julgando com mais qualidade e precisão. O êxito se dá pela combinação do esforço de seus membros e do voto antecipado eletrônico, implantado no final do ano passado.
Somente nestes dois primeiros meses de 2015, o Órgão já julgou 359 processos de um total dos 355 que foram distribuídos. Isso significa que está sendo julgada uma quantidade maior de feitos do que os que ingressam na forma de recursos.
Com isso, alcançou-se nesse período o cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é julgar ...
O Tribunal de Justiça do Acre promoveu nesta quinta-feira (26) uma coletiva de imprensa para tratar sobre a campanha “Judiciário Solidário”, cujo objetivo é a arrecadação de donativos e ajuda às famílias desalojadas pela enchente do Rio Acre.
A coletiva foi conduzida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, na sede do Tribunal, com as presenças das desembargadoras Denise Bonfim (vice-presidente) e Regina Ferrari (corregedora geral da Justiça).
Diretores, assessores e secretários da atual Administração também estiverem presentes, em uma clara demonstração de que juntos envidarão esforços para tornar exitosa a iniciativa institucional.
O Tribunal de Justiça do Acre realizou nesta sexta-feira (27) uma força-tarefa na Comarca de Xapuri, distante cerca de 190 km de Rio Branco. O objetivo da agenda institucional foi o de prestar solidariedade ao juiz e aos servidores que atuam na unidade judiciária.
Na visita oficial de trabalho, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim esteve acompanhada do diretor de logística, Augusto Mota, da diretora regional, Aparecida Bardales e do assessor-chefe militar, tenente-coronel Glayson Dantas.
Na quinta-feira (26), junto com as desembargadoras Denise Bonfim (vice-presidente) e Regina Ferrari (corregedora geral da Justiça), a presidente ...
O Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco determinou a internação provisória dos menores F. L. S. da S. e S. C. F. J. pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado.
A decisão considera que a permanência dos menores em liberdade geraria “instabilidade e insegurança na ordem pública”, em razão da natureza grave dos fatos.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), os menores teriam sido apreendidos em flagrante no dia 15 de fevereiro de 2015 pela prática de ato ...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre tem em pauta para esta quinta-feira (26) nada menos que 90 processos a serem julgados.
Composto pelos desembargadores Francisco Djalma (presidente), Samoel Evangelista (membro) e Pedro Ranzi (membro), o Órgão Julgador fará sua sétima sessão deste ano de 2015. Para a sessão, que começa às 9 horas, o representante do Ministério Público Estadual será o procurador de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira.
Em sentença assinada nesta quarta-feira (25) pela juíza de Direito Andréa Brito, titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, o ex-prefeito daquele município, Nilson Roberto Areal de Almeida, e a servidora pública Cecília Teixeira de Souza foram condenados, na Ação Civil Pública nº 0700296-27.2012.8.01.0011, pela prática de improbidade administrativa, ao ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 292.327,87 mil (cada um), pagamentos de multas, perda de função pública, bem como a suspensão dos direitos políticos, por oito anos e três anos, respectivamente.
De acordo com a denúncia, os réus ordenaram e autorizaram pagamentos a pessoas físicas ...
A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realizou nessa terça-feira (24), na Escola Capitão Edgar Cerqueira Filho, localizada na zona rural de Rio Branco, o evento de lançamento da edição 2015 do programa Eca na Comunidade - Direitos e Deveres.
Estiveram presentes o coordenador do projeto, juiz de Direito Romário Farias, os representantes da coordenação geral do Policiamento Escolar, sargentos Henrique Silvestre e Glória Melo, além de servidores do Tribunal de Justiça do Acre, pais e responsáveis.
Primeiramente, a equipe do policiamento escolar, parceira do programa, explicou aos presentes a importância do papel da ...
O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil, Fábio Farias, julgou improcedente o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de Vagno Lima Pereira, mantendo, assim, a segregação cautelar do acusado pela prática, em tese, dentre outros delitos, do crime de violência doméstica cometido contra a sua própria esposa, grávida de seis meses.
A decisão considera não haver irregularidade na prisão preventiva do réu, decretada para garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal.
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