Acessibilidade
Justiça do Acre garante a indígena acesso à aposentadoria por invalidez
Decisão antecipou os efeitos da tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária.
Notícias
1ª Turma Recursal assegura direito de cliente que teve cancelamento indevido de linha telefônica
Decisão considera comprovação da ocorrência de falha na prestação de serviço por parte da empresa operadora de telefonia. (mais…)
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública declara ilegalidade da cobrança de ICMS mediante MVA ajustada
Decisão aponta que esse tipo de substituição tributária ofende a norma constitucional ao elevar cálculo do imposto de mercadorias oriundas de outros estados.
Atual Gestão do TJAC vai entregar na próxima semana o Restaurante do Servidor
Obra manteve elevado padrão de qualidade e excelência durante a construção, e será entregue pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim. (mais…)
Operadora de plano de saúde vai ter de pagar R$ 8 mil a cliente por má prestação de serviço
Consumidor alega ter sido impedido de fazer o exame por meio do plano de saúde, mesmo tendo conseguido agendar o procedimento.
Cidadão deverá ser indenizado por ter sofrido abuso de poder em abordagem policial
Ente Público foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização ao reclamante em função da conduta abusiva de agentes públicos.
Justiça determina que loja indenize cliente por venda de telhas com defeito de fabricação
Decisão destaca que a empresa fornecedora de produtos e serviços responde solidariamente por todos os danos que possa ocasionar aos seus consumidores.
Condenado réu que desobedeceu à ordem policial para deixar dependências de prédio abandonado
Além de o acusado ter confessado frequentar o local para usar drogas, restaram evidenciados os fatos articulados na denúncia em relação ao crime de desobediência. (mais…)
Conciliação garante acordo e soluciona problema entre banco e consumidora
Homologação do acordo encerra um conflito acerca de refinanciamento de empréstimo e dos transtornos decorridos de indébito.
Tribunal do Júri: Mulher é pronunciada para responder por tentativa de homicídio em Rio Branco
Acusada teria agido mediante simulação para tentar contra a vida da vítima mediante disparo de arma de fogo. (mais…)