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Agricultor tem garantido pela Justiça Acreana sua aposentadoria rural por idade
Sentença estabelece que INSS calcule o benefício a partir do dia que o autor fez a solicitação por via administrativa.
Notícias
Justiça condena homem por ter ameaçado e mantido ex-mulher em cárcere privado por três dias
Decisão determina ainda pagamento de R$ 5 mil como reparação mínima pelos danos causados à ex-companheira.
Decisão determina que instituição de ensino superior deverá indenizar aluna em R$ 10 mil
À ré também foi imposta a obrigação de excluir o nome da autora da ação de qualquer órgão de proteção ao crédito.
Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó condena atos de improbidade ocorridos na gestão municipal em 2012
Sentença determina devolução de todos os valores pagos indevidamente à rádio comunitária e a radialista pelo Ente Público Municipal.
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais mantém ressarcimento a cliente que teve carro incendiado
Decisão reconhece a obrigação de a apelante arcar com os prejuízos decorrentes do sinistro ocorrido em estabelecimento de sua responsabilidade.
Desembargadora Cezarinete Angelim participa de reunião em Brasília com Ricardo Lewandowski
Presidentes do TJAC e do STF, e de outros tribunais estaduais discutiram assuntos de interesse da magistratura.
Falsa identidade: motociclista é condenado por se passar por outra pessoa durante abordagem policial
Nos termos da decisão o crime de falsa identidade ocorre com a simples atribuição de identidade falsa, independente do resultado. (mais…)
Mantida condenação de homem que pediu a amigo que fizesse empréstimo em seu nome
Relatora considerou que conversas entre as partes nas mídias sociais comprovam existência da dívida e responsabilidade do demandado.
Justiça decreta prisão preventiva de policial federal acusado de matar acadêmico em boate
Victor Manoel Fernandes Campelo foi indiciado pela prática dos crimes de homicídio qualificado por motivo fútil e lesão corporal de natureza grave.
Área de Preservação Permanente (APP): Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública determina desocupação e demolição “imediata” de construções
Entendimento jurídico aponta que Município de Rio Branco comprovou a existência de elementos que “evidenciam a probabilidade do Direito e o perigo do dano”.