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3º JEC reconhece dever de indenizar de transportadora por extravio de encomenda
Decisão estabelece ressarcimento pelo conteúdo extraviado no valor de R$ 279,40 e pagamento de indenização de R$ 5 mil pelos danos morais suportados pela autora. (mais…)
Notícias
Juízo da 1ª Vara Cível reconhece fraude bancária e fixa indenização de R$ 20 mil em favor de correntista lesada
Decisão reconhece que a autora sofreu grave abalo moral ao se ver endividada, além de ter a sua reputação maculada perante terceiros. (mais…)
Comarca de Rodrigues Alves: Justiça assegura benefício assistencial a portadora de deficiência e epilepsia
Decisão estabelece o prazo de 15 dias para o INSS implantar o benefício, sob pena de incidência de multa no valor diário de R$ 100. (mais…)
1º Jecrim da Comarca de Rio Branco divulga Relatório de Atuação 2015-2016
Documento revela crescimento no número de conciliações e outros bons resultados. (mais…)
Presidência do TJAC vai lançar Sistema de Controle de Serventias Extrajudiciais
Ferramenta permitirá gerenciamento e segurança jurídica de selos cartorários, e vai melhorar os serviços oferecidos à população.
TJAC divulga resultado da 1ª fase do Processo Seletivo para assistente de coordenação e agente comunitário
Candidatos que foram considerados inaptos podem interpor recurso nos dias 13 e 14 de setembro. 2ª fase será entre os dias 19 e 20 de setembro. (mais…)
Ex-prefeito Nilson Areal é condenado a 18 anos de reclusão por apropriação dolosa de rendas públicas
Réu também teve prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. (mais…)
Condutor flagrado dirigindo sob influência de álcool tem pedido de anulação de multa negado
Decisão considera que prescrição da pretensão punitiva foi interrompida por notificação por meio de edital. (mais…)
Consumidora que teve benefício de apólice negado por Seguradora será indenizada em R$ 20 mil
Decisão determinou ainda que ao valor contratado deve incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que a autora fora interditada judicialmente. (mais…)
Câmara Criminal: Mantida condenação de homem que torturou vítima para obter confissão de suposto furto
Acórdão manteve inalterada a sentença emitida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard. (mais…)