Acessibilidade
Justiça proíbe multa e apreensão de veículos dos profissionais de motofrete
Decisão aponta que o Município de Rio Branco e a RBTrans só teriam competência para regulamentar situações relacionadas a serviços públicos de interesse local. (mais…)
Notícias
Acidente de trabalho dentro de unidade prisional gera indenização a reeducando
Autor da ação se acidentou ao prestar serviços na marcenaria do presídio, e teve dois dos dedos de sua mão direito amputados. (mais…)
Meia-entrada no cinema: Pedido de indenização é negado a consumidora por falta de documentação adequada
Solução do mérito evidenciou que a autora apresentou uma carteira de estudante sem a data de expedição, o que a impediu de retirar ingressos na bilheteria. (mais…)
Proteção à Mulher: Medida determina afastamento do réu de vítima e familiares em Cruzeiro do Sul
Reeducando atualmente no semiaberto deverá manter uma distância mínima de 200 metros, sob pena de regressão do regime. (mais…)
Palácio da Justiça recebe nesta quarta-feira (17) palestra “Acervos e Bens Históricos do Acre”
Atividade terá a condução do historiador Marcos Vinícius, e integra a programação da 15ª Semana Nacional de Museus. (mais…)
Empresa de TV por assinatura é condenada a pagar indenização a consumidor
Decisão do Juizado Especial Cível de Sena Madureira considerou que a reclamada vem infringindo diversos preceitos referentes à legislação protecionista.
Presidente do TJAC participa de encontro institucional com a ministra Cármen Lúcia
Foram discutidos temas relevantes, como recursos com repercussão geral, priorização da primeira instância, concursos públicos para juiz, e o esforço concentrado para julgar recursos criminais. (mais…)
TJAC inicia estudos para implementação de parque ecológico em Área de Proteção Ambiental (APA)
Ideia é oferecer educação ambiental, atividades de qualidade de vida e lazer a magistrados e servidores, e à comunidade em geral. (mais…)
Direito de imagem: Vazamento de fotos de homem detido em delegacia não garante indenização
Decisão esclarece que pedido foi negado porque as autoridades de segurança podem divulgar fotografias de fatos ilegais para resguardar população. (mais…)
Tribunal de Justiça do Acre participa da 15ª Semana Nacional de Museus
Evento foi aberto oficialmente nesta segunda-feira (15) no Palácio da Justiça, para promover cultura e maior aproximação da Instituição com a sociedade. (mais…)