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Fábrica de preservativos deve quitar dívida de marmitas
Decisão ratificou que não há de se excluir a responsabilidade dos demandados pelo inadimplemento de contrato para o fornecimento de refeições. (mais…)
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Justiça condena homem por estelionato em Rio Branco
Por comprar bilhetes aéreos e não quitar débito e ainda não pagar serviço de táxi, o homem foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão. (mais…)
Acadêmica garante na Justiça recebimento de diploma após recusa da unidade de ensino superior
Universidade reclamada não tinha entregado certificado, alegando falta de documentação por parte da acadêmica. (mais…)
Vítima de constrangimento em loja de roupas ganha na Justiça direito de receber indenização
Em função da falha do empreendimento, consumidor passou por situação vexatória.
Jovem é condenado a mais de nove anos por atirar contra polícia
Intenção criminosa foi condenada mesmo os disparos não tendo acertado a diligência dos agentes de segurança.
Justiça determina que construtora recolha contribuição devida ao Senai
Deferimento garantiu o cumprimento do artigo 6º do Decreto Lei n° 6.248. (mais…)
Produtora rural tem garantido direito a salário maternidade
Requerente teve filho em fevereiro de 2017, mas seu pedido para receber o benefício havia sido negado pelo INSS.
Câmara Criminal mantém prisão preventiva de acusada de integrar organização criminosa na zona de fronteira
Decisão considerou que não há motivos para a revogação da segregação cautelar, impondo-se sua manutenção para garantia da ordem pública.
Pacientes transplantados conseguem na Justiça medicamento para continuidade das terapias
Sentença considerou dever do Ente Estatal em “assegurar a todos o direito à saúde, de modo universal e igualitário”.
Suspeitos de homicídio em Porto Acre irão a julgamento pelo Júri Popular
Vítimas saíam de um bar quando foram agredidas; uma foi morta. (mais…)