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Boletim TJ Acre fala do Programa Entrega Voluntária
A entrega de recém nascidos para adoção, no ato de nascimento da criança, não é crime, é um direito da mulher.
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TJAC avança com rotinas inovadoras
“Precisamos pensar o Judiciário do Acre para os próximos 6 anos, conforme determina o nosso Planejamento Estratégico, considerando o crescimento demográfico do estado, as inovações tecnológicas e a eficiência da prestação jurisdicional... Em 2020, com certeza, teremos que adotar decisões mais drásticas, sem comprometer a qualidade do serviço prestado à população”.
Francisco Djalma.
Eleito para a gestão administrativa do Tribunal de Justiça do Acre no biênio 2019 – 2021, o presidente, desembargador Francisco Djalma, fala em entrevista da atuação do Poder ...
Justiça Presente abre edital para pesquisa sobre monitoração eletrônica
A pesquisa exigirá uso de técnica quantitativa e qualitativa e abordagem interdisciplinar para delinear um panorama sobre os serviços de monitoração eletrônica em todo o país (mais…)
Justiça garante que indígena com deficiência receba benefício previdenciário
Autarquia federal da previdência deverá pagar o valor de um salário mínimo por mês para a criança que tem deficiência intelectual
Erradicar a violência contra mulher e garantir a vida é missão da Justiça do Acre
Mutirão de julgamento de processos, palestra de conscientização são algumas das atuações da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário acreano para combater o cenário de violência contra mulher
Moradora e ente público são condenados por poluição de rua com esgoto a céu aberto
Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul baseou-se na legislação sobre a proteção ao meio ambiente e na responsabilidade em reparar dano causado
Banco é impedido de amortizar dívida cobrada há oito anos de consumidora
O recurso interposto pelo banco não foi deferido pela 2ª Turma Recursal. (mais…)
Câmara Criminal mantém condenação de réu por exercício ilegal da medicina
facordApelante também responde por falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. (mais…)
Câmara Criminal indefere apelação de dupla responsável por latrocínio no Mocinha Magalhães
Os crimes, cometidos em 2018, foram executados pelos réus com a participação de um adolescente. (mais…)
Justiça Acreana mantém legalidade de compartilhamento de dados entre órgãos públicos para investigação
Suspeito de praticar peculato entrou com Habeas Corpus para suspender investigação e audiências em função do fornecimento de dados fiscais para Ministério Público, sem ordem judicial.
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