O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (JTRAN) comemorou em dezembro passado 15 anos de instalação. A unidade é um dos segmentos do 1° Juizado Especial Cível da Capital, implantado para atendimento imediato a acidentes de trânsito no local da ocorrência.
Atuando de forma gratuita e no próprio local do ocorrido, o JTRAN realiza a conciliação, instrução e julgamento de litígios decorrentes desses acidentes. O seu atendimento imediato propicia às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura. Até mesmo a evasão de uma das partes envolvidas no acidente não impede a ação do Juizado.
De dezembro de 1995, quando foi instituído, a dezembro de 2010, o JTRAN já realizou mais de 23,8 mil atendimentos. Atualmente ele é coordenado pela Juíza Lílian Deise Braga Paiva, titular do 1º Juizado Especial Cível, e tem como responsável técnico o servidor Afonso Evangelista.
Para prestigiar a unidade no ano do seu 15º aniversário, o TJAC, por meio do Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (CECAP), investiu na realização do curso técnico de “Ocorrências de Trânsito”, com participação de todos os servidores – peritos, conciliadores e juízes leigos – que atuam no JTRAN. O curso, com 40 horas de aulas teóricas e prática, ocorreu na segunda quinzena de dezembro passado, e foi ministrado pelo perito Haley Villas Boas, da Polícia Técnica de Rio Branco.
O objetivo foi capacitar, atualizar e padronizar os conhecimentos dos profissionais que atuam na composição e resolução dos litígios de trânsito. Na capacitação foram apresentados novos conceitos das análises em locais de trânsito, citação dos principais tipos de acidentes, estudo de causas determinantes visando à identificação do infrator, e também estudo de casos especiais.
Atendimento do JTRAN
O serviço do JTRAN é gratuito, disponível ao cidadão de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, e no sábado, das 8 às 22 horas. Em caso de acidentes que não envolvam veículos oficiais, patrimônio público ou vítimas, o cidadão deve ligar para o telefone: 9985-2750 ou 190.
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