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Ação do TJAC na Aldeia República, em Mâncio Lima, garantiu acesso a direitos civis, consultas de saúde e cidadania à comunidade
Encerrando o último dia de atendimentos do Projeto Cidadão na Terra Indígena Nukini, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta terça-feira, 10, o tradicional casamento coletivo na Aldeia República, em Mâncio Lima. A cerimônia reuniu seis casais indígenas da etnia Nukini, que decidiram oficializar suas uniões perante a Justiça.
Promovida pelo TJAC, em parceria com diversas instituições, a ação integra o Projeto Cidadão, iniciativa que há mais de 30 anos leva serviços gratuitos e promove o acesso à Justiça e à cidadania em diferentes localidades do Acre.
O juiz de direito Ricardo Fachin Cavalli, que conduziu a cerimônia e representou o Poder Judiciário, destacou o respeito às diferenças e a importância de fortalecer os laços construídos pelos casais.
“Há verdadeira virtude em uma união na capacidade de reconhecer o valor do outro e respeitar suas diferenças. Que nunca faltem apoio e união para esses casais e que possamos sempre levar o Projeto Cidadão a mais localidades”, afirmou.
O cacique-geral da comunidade, Urucan Nukini, também celebrou a realização da iniciativa no território indígena e desejou felicidades aos casais.
“Eu, como liderança, fico feliz em receber essa ação aqui na nossa Terra Indígena. Parabenizo todos os casais e desejo felicidades. Agradeço também ao Projeto Cidadão e espero que venham mais vezes à nossa terra”, declarou.
Sonho realizado
Entre os casais que oficializaram a união estavam Kauã Nukini e Gilcilene da Cruz, juntos há três anos. Para a noiva, o casamento representou a realização de um sonho e o início de novos planos para a família.
“Era meu sonho casar e hoje deu certo. Agora queremos aumentar a família. Já temos um filho e quero uma filha. Estamos muito felizes“, contou.
A celebração também foi marcada por momentos de descontração, com o lançamento de dois buquês ao público, em uma tradição que simboliza a esperança de que novos casais também possam oficializar suas uniões.
Serviços para a comunidade
Além da cerimônia, os atendimentos seguiram durante todo o dia, contemplando diferentes necessidades da população. Entre os serviços oferecidos estavam a emissão de segunda via de certidões de nascimento e atendimentos jurídicos, com orientações do TJAC, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Justiça Federal.
A população também teve acesso a serviços de regularização fundiária, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Na área da saúde, foram disponibilizadas consultas médicas e odontológicas, vacinação e testes rápidos.
Na assistência social, as equipes realizaram inscrições e atualizações no Cadastro Único e no Bolsa Família, atendimentos pelo INSS Digital e orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A ação também contou com a entrega de uma cadeira de rodas, doada pelo Rotary Club ao Projeto Cidadão e destinada à Prefeitura de Mâncio Lima, ampliando o suporte às pessoas que necessitam de equipamentos de mobilidade.
Acesso à Justiça em diferentes momentos da vida
Entre os atendimentos realizados, uma situação também chamou a atenção: a formalização de um divórcio consensual. Na ocasião, o juiz de direito Ricardo Fachin Cavalli, ao lado da defensora pública Isadora Tenório, homologou o divórcio de Janaina Vieira Pinheiro e Jamilson Conceição de Oliveira, reconhecendo oficialmente o fim do vínculo matrimonial.
O casal não tinha filhos em comum nem bens a partilhar. Com a decisão, também foi garantida a gratuidade da averbação do divórcio no registro civil.
A medida demonstra que o Projeto Cidadão está presente em diferentes momentos da vida das pessoas, oferecendo acesso à Justiça tanto para celebrar novas uniões quanto para garantir direitos e possibilitar novos começos.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC