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Representantes do Sistema de Justiça e da Segurança Pública debateram possíveis medidas para aprimorar a atuação do poder público no enfrentamento ao crime organizado na região
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou de uma reunião interinstitucional com representantes do secretariado do governo estadual para discutir ações de enfrentamento às facções criminosas. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 27, na Secretaria de Estado da Casa Civil, em Rio Branco, e contou com a presença do decano da Corte acreana, desembargador Samoel Evangelista.
A reunião teve como objetivo discutir propostas para aprimorar a atuação do Sistema de Justiça e da Segurança Pública diante da nova realidade do crime organizado, que deixou de ter alcance exclusivamente local e passou a operar por meio de redes econômicas, territoriais e transnacionais. Durante o encontro, foram analisadas estratégias para fortalecer a resposta estatal no combate à criminalidade na região.
O decano do TJAC, Samoel Evangelista, destacou que o enfrentamento ao problema exige a combinação de medidas, como a especialização da Justiça, a integração entre magistrados, o uso de inteligência e análise de dados, o combate à estrutura financeira das organizações criminosas e a ampliação da cooperação internacional. Ele também colocou o Poder Judiciário à disposição para contribuir com a construção de estratégias de combate às facções.
O desembargador ressaltou, ainda, a Resolução nº 360, aprovada pelo Tribunal Pleno em junho, que instituiu um juízo colegiado para julgar homicídios praticados por integrantes de facções criminosas. A medida busca conferir maior rigor, sigilo e segurança jurídica à atuação do Judiciário no combate ao crime organizado no Acre. Outro ponto frisado foi a celeridade na tramitação e no julgamento desses processos, tanto na Vara de Delitos de Organizações Criminosas quanto na Câmara Criminal.
Participaram da reunião o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins; o secretário de Estado da Casa Civil, Cristovam Moura; e representantes da Secretaria de Habitação e Urbanismo, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, das polícias Civil e Militar, do Ministério Público e do Instituto de Administração Penitenciária.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC