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O procedimento de heteroidentificação foi realizado por meio de análise fotográfica, conforme as regras estabelecidas no Edital nº 08/2026, da Comissão de Heteroidentificação
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou o resultado do procedimento de heteroidentificação referente à autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras, de cor preta ou parda, no concurso para ingresso na carreira da magistratura.
O resultado consta no Edital nº 11, publicado pela Presidência do TJAC, e considera as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentam a reserva de vagas para candidatos negros nos concursos públicos do Poder Judiciário.
O procedimento de heteroidentificação foi realizado por meio de análise fotográfica, conforme as regras estabelecidas no Edital nº 08/2026, da Comissão de Heteroidentificação.
A comissão, instituída para conduzir o procedimento, é representada pelo juiz de Direito Guilherme Fraga. O trabalho observa as normas previstas nas Resoluções nº 203/2015, nº 457/2022, nº 516/2023 e nº 535/2023 do CNJ, além das demais regulamentações aplicáveis ao concurso da magistratura e ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
A reserva de vagas para candidatos negros integra as políticas de promoção da igualdade de oportunidades no acesso às carreiras do Poder Judiciário, conforme regulamentação do CNJ.
