Acessibilidade
O ato será público e poderá ser acompanhado em tempo real pelos canais oficiais do TJAC no YouTube
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) convocou os candidatos aprovados no concurso público para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro do Estado do Acre para a Sessão Pública de Reescolha e Outorga de Delegação.
A convocação está prevista no Edital nº 01/2026, publicado pelo Poder Judiciário do Estado do Acre, e contempla candidatos que compareceram pessoalmente à Sessão de Escolha realizada anteriormente ou que foram representados por mandatários habilitados, mas não tiveram oportunidade de escolher uma das serventias que permaneceram vagas.
A sessão será realizada no dia 9 de outubro de 2026, às 9 horas, no horário local, no Auditório da Escola do Poder Judiciário Acreano (Esjud), localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.
O ato será público e poderá ser acompanhado em tempo real pelos canais oficiais do TJAC no YouTube. No entanto, somente os candidatos convocados ou seus mandatários poderão ingressar presencialmente na audiência.
Os candidatos deverão comparecer ao local com antecedência mínima de 60 minutos para o credenciamento, munidos de documento de identificação original com foto.
Aqueles que não puderem comparecer pessoalmente poderão ser representados por mandatário, mediante procuração por instrumento público e específica para o exercício do direito de escolha, desistência ou renúncia.
Durante a sessão, cada candidato ou mandatário terá o prazo máximo de três minutos, contado a partir do momento em que receber a palavra, para realizar sua escolha. O tempo não poderá ser utilizado para questionamentos.
A ausência do candidato ou de seu mandatário no dia, horário e local definidos implicará desistência do direito de escolha de uma das serventias ofertadas no edital, não sendo admitido pedido de adiamento da opção.
As serventias disponíveis nesta etapa serão oferecidas exclusivamente na modalidade de provimento, conforme a relação estabelecida no edital.
Estão disponíveis para escolha o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Branco, na modalidade provimento – Negros; o Ofício Único de Santa Rosa do Purus, na modalidade provimento – Geral; e o Ofício Único de Sena Madureira, também na modalidade provimento – Geral.
A escolha deverá respeitar a ordem de classificação dos candidatos. Somente poderão ser escolhidas serventias que não tenham sido ofertadas ao candidato na oportunidade anterior, observadas as condições previstas no edital.
Após a assinatura do termo de escolha, o candidato receberá a outorga da delegação e, na sequência da audiência, será realizado o ato de investidura. O edital estabelece ainda que o termo de escolha terá caráter definitivo e irretratável, não sendo permitida posterior permuta ou modificação.
O edital foi assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia.