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Desembargadora Regina Ferrari destacou o acesso à Justiça como instrumento de garantia da dignidade e dos direitos da população
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, participou, na noite desta quinta-feira, 17, do IX Seminário da Defensoria Pública do Acre, realizado no auditório do Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco. O evento reuniu defensoras e defensores públicos, estudantes de Direito e representantes das comunidades jurídica e acadêmica.
Promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Acre (Esdpac), o seminário integrou a programação comemorativa dos 25 anos de autonomia funcional da Defensoria Pública do Acre e teve como tema central a tutela coletiva e o acesso à Justiça.
Durante a solenidade, a desembargadora Regina Ferrari ressaltou a importância da Defensoria Pública para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso efetivo ao Poder Judiciário.
“A Justiça, para grande parte da população, não é um conceito abstrato discutido em livros, é uma porta que, sem a Defensoria Pública, muitas vezes permaneceria fechada”, afirmou.
Para a vice-presidente do TJAC, falar em acesso à Justiça significa também falar em dignidade e igualdade de condições para que o cidadão possa defender seus direitos.
“Não há Estado Democrático de Direito verdadeiro onde a Justiça é privilégio de poucos”, destacou Regina Ferrari.
Em sua fala, a desembargadora também mencionou situações concretas que chegam diariamente às unidades do Judiciário e nas quais a atuação da Defensoria Pública contribui para a garantia de direitos.
Ela citou processos relacionados à pensão alimentícia, ações de saúde, habitação e regularização fundiária, além de defesas criminais, destacando que, por trás de cada processo, existem pessoas e histórias que podem ser transformadas pela atuação das instituições do sistema de Justiça.
“Cada um desses processos, aparentemente simples nos autos, representa uma vida transformada, e é fruto direto da atuação incansável dos defensores públicos deste estado”, afirmou.
Tutela coletiva em debate
A programação do seminário contou com palestra do professor e jurista Daniel Amorim Assumpção Neves, que abordou o tema “Defensoria Pública na tutela coletiva e na coletivização da tutela individual”.
A exposição tratou da atuação coletiva da Defensoria Pública e dos instrumentos processuais que podem ampliar a proteção de direitos. Após a palestra, o público participou de uma sessão de perguntas, ampliando o debate sobre os desafios e as possibilidades da tutela coletiva.
Ao final, Daniel Amorim recebeu certificado e uma placa de homenagem pela participação no seminário e pela contribuição à formação e ao aperfeiçoamento jurídico dos participantes.
Durante a solenidade, a defensora pública geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, destacou a trajetória da Instituição e a importância da formação continuada para o aprimoramento da atuação em defesa dos direitos da população.
O evento também teve um momento de homenagem à memória do defensor público Cássio de Holanda Tavares, reconhecendo sua trajetória e contribuição para a Defensoria Pública do Acre.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC