Acessibilidade
Pesquisa está disponível no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) até o dia 4 de outubro e tem o objetivo de receber contribuições para aperfeiçoar respostas da instituição diante das catástrofes ambientais
Atento ao contexto atual, de emergência climática e da urgência em adotar medidas preventivas e de redução de danos, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está com uma consulta pública sobre seu Plano de Contingência Socioambiental aberta até o dia 4 de outubro. A pesquisa está no site do TJAC e qualquer pessoa pode participar. O objetivo é receber contribuições para aperfeiçoar os mecanismos de resposta aos problemas ambientais, que estão se agravando devido à ação humana.
O Plano de Contingência é um documento elaborado a partir de estudo ou diagnóstico para garantir a continuidade das operações, definir responsabilidades e estabelecer medidas iniciais a serem executadas conforme as características de uma emergência. Nesse caso, o documento direciona a atenção para as questões climáticas, como enchentes, seca e calor extremo. Esses são eventos naturais causados pelo desequilíbrio ecológico e pela depredação ambiental que aumentaram de frequência, o que mostra a necessidade de pensar em soluções para mitigar os danos.
Além do risco à continuidade da vida no planeta, as emergências climáticas geram impactos na saúde, com o agravamento de doenças respiratórias e cardiovasculares, e o comprometimento da segurança alimentar e hídrica. Diante desses problemas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro do ano passado, emitiu a Resolução nº 646/2025, instituindo o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário.
Já o TJAC criou o Comitê Permanente do Plano de Contingência Socioambiental (Portaria nº 3.167/2026), que vai planejar e gerenciar medidas dessa natureza. O Comitê elaborou o plano local, disponível no portal do tribunal. No texto, estão estabelecidas diretrizes para prevenção, preparação, resposta a crises socioambientais e desastres, recuperação e avaliação.
Clique aqui, conheça o conteúdo e participe da pesquisa.
Plano de Contingência e Emergência Climática
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a queima de combustíveis fósseis pela humanidade emitiu gases de efeito estufa (GEE) suficientes para alterar a temperatura média mundial. O que gera catástrofes climáticas em grande escala, como o colapso glacial no Nepal em agosto deste ano, calor extremo na Europa e chuvas que causaram deslizamentos no Brasil.
Além do risco à continuidade da vida no planeta, as emergências climáticas geram impactos na saúde, com agravamento de doenças respiratórias e cardiovasculares, e comprometimento da segurança alimentar e hídrica. Diante desses problemas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro do ano passado, emitiu a Resolução n.°646/2025, instituindo o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário. E o TJAC criou o Comitê Permanente do Plano de Contingência Socioambiental (Portaria n.°3167/2026), que vai planejar e gerenciar medidas dessa natureza.
Essas ações de contingência de danos são necessárias, mas é crucial a continuidade do trabalho de mudança de comportamentos e ações para o desenvolvimento de uma cultura não predatória e voltada à sustentabilidade.