Acessibilidade
Profissionais interessados em colaborar com o Poder Judiciário do Acre podem realizar o cadastro de forma eletrônica no CPTEC
Profissionais das áreas de psiquiatria e cardiologia que desejam atuar como auxiliares da Justiça já podem realizar o cadastro no Cadastro Eletrônico de Peritos do Poder Judiciário do Acre (CPTEC). A ferramenta reúne profissionais de diferentes áreas de conhecimento que podem ser nomeados para auxiliar magistrados na realização de perícias e outros serviços técnicos necessários aos processos judiciais.
O cadastro é feito de forma eletrônica. Para participar, o profissional deve realizar o pré-cadastro, informar dados pessoais e profissionais, apresentar a documentação exigida e aguardar a validação pela Diretoria do Foro. Clique aqui para cadastramento.
A inscrição no CPTEC não garante a nomeação para atuar nos processos e também não estabelece vínculo empregatício, estatutário ou previdenciário com o Poder Judiciário. A convocação ocorre conforme a necessidade dos processos e os critérios previstos na regulamentação.
Nomeação segue critérios técnicos
As nomeações são realizadas exclusivamente pelos magistrados, por meio do próprio CPTEC. O sistema adota o rodízio técnico entre os profissionais cadastrados, sem estabelecer classificação ou ranking, garantindo maior equilíbrio na distribuição das nomeações e preservando a autonomia judicial.
Em situações excepcionais, o magistrado poderá realizar uma nomeação fora da ordem de distribuição, desde que apresente a devida fundamentação.
Quando o serviço é efetivamente prestado, a remuneração considera aspectos como a complexidade da matéria, o grau de especialização e de zelo do profissional, o local e o tempo necessários para a execução do trabalho, além das peculiaridades regionais.
Além de permitir o registro e o acompanhamento das nomeações, o CPTEC disponibiliza uma lista pública de profissionais com cadastro validado. Entre as informações disponíveis estão nome, área de especialidade, situação cadastral, comarcas de atuação e adesão à assistência gratuita, quando exigida.
A ferramenta atende às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contribui para dar mais transparência, organização e imparcialidade ao processo de escolha e nomeação dos profissionais que auxiliam o Judiciário.
Diversas áreas podem participar
O CPTEC não é destinado apenas a médicos. O cadastro contempla profissionais de diferentes áreas e também permite a inscrição de órgãos técnicos ou científicos, administradores judiciais e outros auxiliares da Justiça, como tradutores, intérpretes e leiloeiros.
Dessa forma, o sistema concentra em uma única plataforma informações de profissionais e empresas que podem ser chamados a prestar serviços técnicos especializados necessários ao andamento dos processos judiciais.