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A sexta edição do mutirão no Acre reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e entidades parceiras para aproximar os serviços públicos de pessoas em situação de rua e de outras populações em condição de vulnerabilidade, incluindo indígenas.
Por trás de cada pessoa em situação de rua existe uma história que nem sempre é conhecida. Há quem tenha rompido vínculos familiares, quem tenha enfrentado dependência, quem prefira a liberdade das ruas aos espaços fechados e também quem, por diferentes circunstâncias, tenha perdido o acesso a direitos e serviços básicos. Em Tarauacá, o PopRuaJud chega justamente para se aproximar dessas pessoas, ouvi-las e oferecer caminhos para que possam garantir seus direitos nos serviços essenciais.
Entre as pessoas atendidas no primeiro dia do mutirão está Maria, que há mais de dez anos vive em situação de rua. Moradora conhecida da comunidade, ela costuma permanecer nas proximidades do Mercado Municipal, entre entulhos, e não se adapta a ambientes fechados. Ao longo dos anos, a assistência social do município tentou oferecer alternativas, inclusive por meio do Aluguel Social, mas ela acabou deixando a moradia. Maria recebe benefício social, mas optou por permanecer nas ruas.
Outro caso é o de Antônio Gomes, de 49 anos, que há cerca de cinco meses vive em situação de rua em Tarauacá. Segundo ele, o alcoolismo contribuiu para a mudança de vida. Após a separação da família, decidiu permanecer nas ruas. Antes disso, havia viajado a Rio Branco para realizar uma cirurgia, depois de sofrer complicações provocadas por uma espinha de peixe de aproximadamente cinco centímetros.
De volta a Tarauacá, passou a viver no Mercado Municipal, onde dorme em um colchonete. Antônio concluiu o ensino médio e mantém contato com uma irmã, que mora distante do município.
Maria e Antônio são alguns dos moradores atendidos durante o primeiro dia do Mutirão PopRuaJud, realizado nesta segunda-feira, 24, e que prossegue nesta terça-feira, 25, na Escola Municipal Maria Aucilene Calixto.
A 6ª edição do mutirão no Acre reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e entidades parceiras para aproximar os serviços públicos de pessoas em situação de rua e de outras populações em condição de vulnerabilidade, incluindo indígenas.
Durante a ação, os participantes podem solicitar documentos essenciais, como RG e CPF, receber orientação eleitoral e buscar atendimento médico, odontológico e de enfermagem. Também são oferecidas orientações sobre benefícios sociais e acompanhamento de processos judiciais.
Na abertura dos atendimentos, o juiz de Direito substituto Ricardo Cavalli, diretor do Foro da Comarca de Tarauacá, destacou que o PopRuaJud representa uma ação de inclusão e cidadania, construída pela união de diferentes instituições.
“É importante oferecer um olhar mais acolhedor e humanizado, porque, em muitas situações, essas pessoas não conseguem acessar regularmente o Poder Judiciário ou os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura e pelos demais órgãos. Por isso, ações como esta, promovidas pelo Tribunal em parceria com as demais instituições, são fundamentais para aproximar os serviços públicos dessa população, garantir direitos e promover cidadania e dignidade para quem mais precisa. Espero que sejam dois dias de muito trabalho, dedicação e, principalmente, de acolhimento e acompanhamento. Que possamos fazer desta uma grande ação em favor da cidadania”, afirmou.
A defensora pública que atua na unidade da Defensoria Pública de Tarauacá, Andréia Volcov, ressaltou a importância da iniciativa para ampliar o acesso à Justiça e promover dignidade.
“É uma alegria poder participar representando a Defensoria Pública. Sabemos que o acesso à Justiça, à inclusão e à promoção da dignidade de toda a população, incluindo a população que atualmente está em situação de rua, vai trazer dignidade a todos, à sociedade como um todo”, salientou.
O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, destacou que a ação tem como foco a população mais vulnerável e que o primeiro momento dos atendimentos é dedicado à busca ativa, aproximação e acolhimento.
“Precisamos mostrar que existe esperança e que é possível melhorar. O intuito deste encontro, que acontece hoje e amanhã, é justamente levar atendimento, inclusão e dignidade a quem mais precisa. Quero ver cada vez mais pessoas da comunidade sendo beneficiadas por esses serviços. Porque o sentido de existirmos é fazer o bem ao próximo, e temos aqui um potencial enorme para ajudar muita gente”, afirmou.
Segundo o prefeito, o objetivo é fazer dos dois dias de atendimento um marco na vida de pessoas que enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos e direitos básicos.
“Esse é o desafio: transformar esses dois dias em um divisor de águas na vida de quem está excluído, garantindo acesso a direitos, serviços e ao básico que muitas vezes está sendo negado ou não foi alcançado. Se conseguirmos fazer a diferença na vida de uma pessoa, seja destravando um benefício ou resolvendo uma necessidade básica, todo esse esforço já terá valido a pena”, acrescentou.
Ação construída a muitas mãos
A secretária do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, Adalcilene Araripe, agradeceu às instituições e equipes envolvidas na organização do mutirão, especialmente aos profissionais que se deslocaram de Rio Branco para participar dos atendimentos.
“Estamos aqui representando o Comitê do Tribunal de Justiça e, há alguns meses, estamos trabalhando na organização deste mutirão. Como o prefeito destacou, este é um trabalho construído a muitas mãos. Sem a colaboração e o empenho de cada uma das instituições e de cada profissional aqui presente, essa ação não seria possível”, afirmou.
Ela ressaltou que a iniciativa busca levar cidadania, Justiça e paz social às pessoas que mais precisam, especialmente à população em situação de rua.
Participam da ação o Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, a Associação de Redução de Danos do Acre, além de instituições públicas e entidades parceiras, entre elas a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) e a Receita Federal.
O representante do Movimento Acreano das Pessoas em Situação de Rua (MAPSIR), Rudson Nunes, destacou que a realização do PopRuaJud no interior representa a ampliação das políticas públicas para além da capital.
“Já realizamos diversas ações voltadas às pessoas em situação de rua e em situação de vulnerabilidade, mas, até então, elas estavam concentradas principalmente na capital. Ao trazer essa iniciativa para o interior, passamos a conhecer uma nova realidade e a compreender melhor as necessidades dessa população em outros municípios. Isso significa reconhecer essas pessoas como seres humanos e cidadãos, garantindo-lhes o acesso aos direitos previstos na Constituição e aproximando o Estado de quem mais precisa”, enfatizou.
Segundo Rudson, ainda não existe um levantamento definitivo sobre o número de pessoas em situação de rua em Tarauacá. A estimativa é de aproximadamente 30 a 40 pessoas.
“Embora seja um número relativamente pequeno, é uma população que precisa ser identificada, acolhida e atendida pelo Poder Público, com políticas que garantam seus direitos e sua dignidade”, concluiu.
Atendimento também alcança população indígena
A programação também foi ampliada para atender indígenas que vivem na região ou estavam em Tarauacá no período da ação. A mobilização contou com a Associação de Redução de Danos do Acre, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Um dos atendidos foi Gerson Sabino Kaxinawa, de 73 anos, morador do Jordão. Ele estava em Tarauacá para resolver outras questões quando soube do mutirão por meio da mobilização da Funai. Aproveitou a oportunidade para buscar a renovação do RG e do CPF. A esposa, Nietta Sales Kaxinawa, de 60 anos, também procurou o serviço para atualizar os documentos.
“É uma ação que facilita. Fazia tempo que estávamos tentando renovar nossos documentos. Agora vamos tentar por aqui”, disse Gerson.
Após a chegada à escola, os participantes passam por uma triagem e são encaminhados às salas específicas de acordo com a necessidade apresentada.
Entre os serviços oferecidos está o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde os participantes podem verificar a situação de benefícios. Em casos de negativa, o cidadão recebe orientação e pode ser encaminhado para as medidas necessárias, incluindo atendimento relacionado ao processo judicial, conforme cada situação.
Audiências
A ação contou com oito audiências pela Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal Regional Federal (TRF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre fornecimento de benefícios. Uma delas foi da senhora Maria Rosalina Kaxinawa, que tentou benefício para a filha de 15 anos, a do senhor Vicente Sereno, que tentava auxílio-saúde, mas também foram julgados um caso de curatela de um senhor com doença mental, de um jovem com problema auditivo entre outros.
Nesta edição, a Defensoria Pública da União, o Tribunal Regional Federal e a Advocacia-Geral da União participam de forma on-line, a partir de suas próprias sedes. O Cartório e a Polícia Civil também integram a programação, enquanto os demais serviços estão concentrados na unidade escolar.
PopRuaJud
O Mutirão PopRuaJud integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo romper barreiras históricas que dificultam o acesso dessa população à Justiça e aos serviços públicos essenciais.
No Acre, a iniciativa é desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (Commi), com apoio da Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais do TJAC. A ação é coordenada pela juíza de direito Isabelle Sacramento.
Parcerias e serviços
Durante o mutirão, os participantes têm acesso a uma série de serviços voltados à garantia de direitos e ao atendimento de necessidades básicas. Na área jurídica, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a Justiça Federal oferecem atendimento on-line, com informações e orientações sobre processos, audiências e outras demandas. A Defensoria Pública da União também participa de forma remota, enquanto a Defensoria Pública do Estado do Acre realiza consulta processual e atendimento jurídico em geral. A Ordem dos Advogados do Brasil também integra a ação, com duas advogadas prestando orientação jurídica.
Na área de documentação, a Polícia Civil realiza a emissão da carteira de identidade, enquanto a Receita Federal oferece serviços relacionados ao CPF, como consulta, inscrição, alteração cadastral, emissão e segunda via. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) disponibiliza emissão de segunda via do título eleitoral, quitação de multas, emissão de certidões e orientações eleitorais para as eleições.
O Instituto Nacional do Seguro Social participa com consulta e orientação sobre benefícios, além de serviços de atermação para demandas que possam ser encaminhadas ao Judiciário. O Tribunal de Contas do Estado do Acre também está presente com atendimento de ouvidoria. Já o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) presta atendimento e apoio técnico, contribuindo para a identificação de demandas e desafios relacionados às políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua.
A área de assistência social também integra a programação, com a participação da Prefeitura de Tarauacá, por meio da Assistência Social, para acolhimento, identificação das necessidades e encaminhamento das demandas apresentadas pelos participantes. A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza atendimentos médico, psicológico e de enfermagem, além de vacinação e outros serviços de saúde. A ação também oferece alimentação e corte de cabelo, contemplando necessidades básicas de cuidado e bem-estar.
Na área de prevenção e redução de danos, a Associação de Redução de Danos do Acre (ARDACRE) realiza a aplicação de questionários para identificar situações de vulnerabilidade social entre as pessoas atendidas. A entidade também desenvolve ações educativas e de prevenção relacionadas à violência contra a mulher, ao tráfico de pessoas e ao uso de álcool e outras drogas, com orientação voltada à redução de danos.
A mobilização conta ainda com a participação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de outras instituições parceiras, que atuam de forma integrada para ampliar o alcance dos atendimentos.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC