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Atividade integra Agenda Juvenil 2026-2027 e orientou participantes sobre o CNIUPS e a qualificação das inspeções judiciais
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu, na última semana, o webinário “CNIUPS Meio Aberto e Qualificação das Inspeções Judiciais no Acre”. A atividade, realizada on-line, integra os compromissos da Agenda Juvenil 2026-2027 e reuniu integrantes do Judiciário e do Sistema de Garantia de Direitos.
O encontro teve como objetivo qualificar a atuação nas inspeções judiciais de programas e serviços que executam medidas socioeducativas em meio aberto, além de orientar sobre o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS).
Durante o webinário, foram abordados temas como o papel da Assistência Social e dos Creas e Cras, a metodologia das inspeções — incluindo preparação, visita e pós-inspeção — e a identificação de possíveis violações de direitos.
Também foram apresentadas orientações práticas para o preenchimento do CNIUPS, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinada a padronizar e qualificar as informações das inspeções. Os dados registrados podem contribuir para subsidiar decisões judiciais, encaminhamentos institucionais e o aprimoramento da política socioeducativa.
A programação contou com a participação da professora Ilana Lemos de Paiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); da magistrada Juliana Accioly Uchôa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL); e da servidora Simone Barbosa Militão Tomasi, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
A iniciativa reforça a atuação do GMF/TJAC no acompanhamento da política socioeducativa e no cumprimento das ações previstas na Agenda Juvenil 2026-2027, contribuindo para o fortalecimento da garantia de direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Acre.
