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Tribunal concentra esforços na expansão do sistema para o 2º Grau, com planejamento, testes e configurações realizados de forma progressiva, de modo a garantir segurança e estabilidade na transição
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) avança para a conclusão da implantação do sistema eproc no 2º Grau de Jurisdição, consolidando mais uma etapa do processo de transformação digital do Poder Judiciário acreano. A previsão é de que a implantação seja concluída em 4 de setembro de 2026, após a disponibilização gradual das classes processuais e a validação dos fluxos operacionais.
A primeira etapa desse processo foi concluída em 16 de abril, com a implantação do eproc em todas as unidades jurisdicionais de 1º Grau. Desde então, o Tribunal concentra esforços na expansão do sistema para o 2º Grau, com planejamento, testes e configurações realizados de forma progressiva, de modo a garantir segurança e estabilidade na transição.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Sistema eproc, Louise Santana, em 17 de julho foram habilitadas no sistema as competências da Presidência, na área de Precatórios, da Vice-Presidência e da Infância e Juventude, além da conclusão das competências que ainda faltavam nas Câmaras Cíveis.
Na sequência, os trabalhos avançaram para a Câmara Criminal e o Tribunal Pleno Jurisdicional. Em 6 de agosto, foram disponibilizadas novas classes processuais, entre elas habeas corpus criminal e mandado de segurança criminal, na Câmara Criminal; e, no Tribunal Pleno, acordo de não persecução cível, conflito de competência cível (perfil usuário interno), conflito de jurisdição (perfil usuário interno), direta de inconstitucionalidade, embargos infringentes e de nulidade (perfil usuário interno), habeas corpus criminal, incidente de assunção de competência, incidente de resolução de demandas repetitivas, mandado de segurança cível e reclamação.
Em andamento
Permanecem em andamento as configurações das demais classes da Presidência, da Câmara Criminal e do Tribunal Pleno Jurisdicional, além da implantação das Câmaras Cíveis Reunidas e da Turma de Uniformização.
As competências e classes já disponibilizadas foram implantadas com os requisitos mínimos necessários ao funcionamento do sistema. Eventuais inconsistências ou necessidades de adequação poderão ser comunicadas à Coordenadoria de Análise e Automação de Processos Judiciais – COAAP pelos seguintes canais oficiais de suporte:
Suporte externo: Link do chamado: https://form-eproc.tjac.jus.br/
WhatsApp: (68) 99601-8509
Migração SAJ
Paralelamente à expansão do eproc no 2º Grau, o TJAC também iniciou, em 25 de junho, a migração do acervo processual do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para a nova plataforma. A estratégia começou pelos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco, permitindo testar os fluxos, identificar eventuais inconsistências e aperfeiçoar os procedimentos antes da ampliação para as demais unidades.
Para acompanhar essa etapa, foram disponibilizados às unidades judiciais manual de migração, painéis de acompanhamento, relatórios de inconsistências e canal específico de suporte técnico. A medida permite o monitoramento contínuo dos resultados e o tratamento de eventuais pendências técnicas, cadastrais e negociais.