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“Medidas protetivas salvam vidas” – projeto do TJAC engaja estudantes na prevenção da violência doméstica
Nesta quarta-feira, 12, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), realizou a aula inaugural do programa Conscientização pela Paz no Lar. A atividade ocorreu com as alunas e alunos da Escola Estadual Humberto Soares, em alusão à celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
Na abertura, a juíza Louise Santana, coordenadora da Comsiv, apresentou a proposta do programa e convidou os estudantes para participarem do concurso de redação. “A violência virou uma epidemia, então precisamos de vocês para ajudar a acabar com o que vemos todos os dias no noticiário”, enfatizou.
Em seguida, a presidente da Associação dos Magistrados do Acre, juíza Olívia Ribeiro, falou sobre a importância de o Judiciário ir às escolas e a secretaria adjunta de Educação, Gleicicleia Soares, defendeu que a Lei Maria da Penha deveria integrar o currículo escolar.
Por sua vez, a defensora pública Juliana Caobianco apresentou uma reflexão sobre a cultura atual: “Um lar com paz é onde existe diálogo e respeito”. Nessa perspectiva, a vice-presidente da Ordem dos Advogados Seccional Acre, Thaís Moura, trouxe ao debate que a figura masculina não é sobre ser agressivo, portanto questionou outras características e comportamentos atribuídos a masculinidade com fundamento na cultura patriarcal.
Encerrando os pronunciamentos do dispositivo de honra, o procurador de Justiça Carlos Maia frisou que para evitar que novas histórias de violência sejam escritas, é preciso que o enfrentamento ocorra antes da violência, por isso há um impacto positivo em fomentar a prevenção no ambiente escolar.
A vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destacou que é preciso reconhecer as formas de violência e não as normalizar. Da tribuna, entregou ao público palavras gestadas em suas inquietações: “É preciso internalizar o amor próprio para semear a paz. Não deixar que a violência machuque nossos corações. Não tem ninguém que vá fazer a paz por nós, nós temos que promover a paz”.
A palestrante do dia foi a juíza Natália Maia, que atua na Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco. Sem utilizar “juridiquês”, nem um discurso genérico sobre a lei, trouxe a realidade encontrada nos processos. Falou sobre o sentimento de um filho não querer denunciar o pai, para não vê-lo preso, a partir daí explicou o funcionamento das medidas protetivas e como essas evitam o feminicídio. Inclusive, essa sua mensagem final, repetida pela plateia: “Medidas protetivas salvam vidas”.
Por fim, a coordenadora do Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Acre, Goreth Pinto, acrescentou a perspectiva da interseccionalidade racial sobre essa problemática. Com o tema, “A violência contra a mulher no Brasil: E não sou uma mulher?”, trouxe a referência da abolicionista Sojourner Truth, que em seu discurso na Convenção dos Direitos da Mulher em Akron, realizado em 1851, comparou comportamentos da época, os quais eram em uma medida para mulheres brancas e em outra para mulher negra. Ela afirmou que mulheres negras têm menos chance de sobreviver, por isso falou sobre justiça e representatividade.
Fotos: Wellington Vidal *estagiário sob supervisão/Secom TJAC