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Presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, apresentou inteligência artificial desenvolvida pela própria instituição voltada aos direitos humanos e agradeceu o apoio do Governo do Estado à realização do Fórum Nacional de Juizados Especiais
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, realizou uma visita institucional à governadora do Estado, Mailza Assis, para apresentar a inteligência artificial Humanize IA. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 2, no Palácio Rio Branco, no centro da capital acreana.
Durante a reunião, o chefe do Judiciário acreano explicou que a tecnologia auxilia magistradas e magistrados na aplicação do controle de convencionalidade nas decisões judiciais, ou seja, assegura maior alinhamento à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
A ferramenta analisa automaticamente petições, decisões, manifestações e votos. O sistema verifica a compatibilidade dos atos judiciais com a legislação nacional e a aderência aos tratados internacionais de direitos humanos. Além disso, mede a conformidade dos processos com precedentes e opiniões consultivas da Corte IDH.
Segundo o presidente do TJAC, trata-se de uma solução pioneira no Judiciário brasileiro voltada à promoção dos direitos humanos, com potencial de expansão para outros tribunais do país. Atualmente, o TJAC mantém um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disponibilizar a ferramenta nacionalmente. A própria Corte IDH demonstra interesse em compartilhar a iniciativa com outros países da América Latina.
O desembargador-presidente também destacou o empenho do Tribunal para transformar magistradas e magistrados acreanos em efetivos juízes interamericanos. Além do Humanize IA, o projeto prevê a criação de trilhas formativas em direitos humanos, a capacitação de magistrados, servidores e forças de segurança, bem como a promoção de intercâmbios institucionais.
Ao final da reunião, o presidente do TJAC agradeceu o apoio do governo do Estado à realização da 57ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Ele ressaltou o caráter inédito do evento, promovido pela primeira vez no Acre, e sua dimensão transnacional, marcada pela participação de integrantes do Judiciário do Peru e da Bolívia. De acordo com o desembargador, a iniciativa contribuiu também para impulsionar o turismo regional.
A governadora Mailza Assis reiterou a parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário. Ela destacou que uma relação institucional pautada pelo diálogo e pela cooperação fortalece a confiança da população nas instituições e reforça o compromisso democrático de servir à sociedade acreana.
Sobre o Fonaje, a governadora avaliou que o evento representou uma oportunidade para magistradas, magistrados e profissionais do Direito de todo o país conhecerem a gastronomia, a cultura, a história e as belezas naturais do Acre. Assegurou que o governo investe na formação de novos guias turísticos e na revitalização de espaços históricos, com o objetivo de consolidar o estado como uma das portas de entrada para a Floresta Amazônica.
Ao comentar o Projeto Humanize e sua inteligência artificial, a governadora elogiou o caráter inovador da iniciativa e o uso da tecnologia em uma área de grande relevância social, como a promoção dos direitos humanos. Por fim, manifestou apoio ao trabalho e interesse em fomentar a implementação dessa boa prática em todo o estado.
Participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado; a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; o chefe de gabinete pessoal da governadora, Madson Cameli; além de assessoras e assessores.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC