Acessibilidade
Tribunal de Justiça oferece 100 vagas para casais sem condições de arcar com os custos do casamento; casais interessados devem procurar até sexta-feira, 22, a Secretaria Municipal de Assistência Social, das 7h às 13h
As inscrições para o casamento coletivo em Senador Guiomard tiveram início nesta segunda-feira, 18, e seguem até sexta-feira, 22, das 7h às 13h, na Secretaria de Assistência Social, localizada na Avenida Castelo Branco, n.° 1445, bairro Centro. Ao todo, estão disponíveis 100 vagas, destinadas a casais que não dispõem de recursos financeiros.
Confira a documentação exigida:
Noivos solteiros:
Certidão de nascimento original (legível e sem rasuras), comprovante de endereço, RG e CPF (originais e cópias).
Noivos divorciados:
Certidão de casamento original com averbação do divórcio (legível e sem rasuras), cópia do processo ou da sentença de divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (originais e cópias).
Noivos menores de idade (entre 16 e 18 anos incompletos):
Certidão de nascimento original (legível e sem rasuras), comprovante de endereço e presença dos pais portando RG e CPF (originais e cópias). Em caso de responsáveis falecidos, é necessário apresentar certidão de óbito. Em caso de ausência dos pais, deve ser apresentado consentimento por escrito do responsável.
É importante que as certidões estejam atualizadas há, no máximo, seis meses.
A cerimônia está marcada para o dia 11 de junho, às 10h, na quadra poliesportiva da Escola Estadual Aldaci Simões da Costa, situada na Estrada AC-40, n.° 175, em frente ao Auto Posto Ribeiro. A ação integra a programação do Projeto Cidadão no município, com todos os atos do casamento custeados pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Durante os dois dias de programação, também serão oferecidos diversos serviços públicos gratuitos à população, como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e título de eleitor, além da segunda via de certidões de nascimento e casamento, orientação jurídica, atualização cadastral em programas sociais, regularização fundiária e concessão de crédito rural.