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A proposta é que haja a parametrização até julho de 2026, dando bases para efetivação da integração entre os sistemas
Os representantes da Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) se reuniram na sexta-feira, 24, para tratar da integração do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (Sicaf/AC), com o GRP Thema.
O diálogo envolveu a Secretaria-Geral (Seger), Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segov) e Secretaria de Gestão Orçamentária e Finanças (Segof), com a contabilidade e área técnica do Sicaf. Para efetivar a integração, o encaminhamento definido foi a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, que além do TJAC e SEFAZ, terá a Thema, Ministério Público do Acre (MPAC) e Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O secretário da Segof, Jacikley Ribeiro, explicou que o trabalho colaborativo visa a parametrização de API, ou seja, construção de processos de definição de regras e variáveis que influenciam a resposta do sistema. Portanto, o objetivo é garantir a transparência, segurança jurídica, padronização e redução de retrabalho.
O Decreto Federal n° 10.540/2020, instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), definindo um padrão mínimo de qualidade para registros contábeis e orçamentários de todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios).
Posteriormente, o Decreto Estadual n° 11.563/2024, instituiu o Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (Sicaf/AC), que substituiu o antigo sistema Safira, como a ferramenta oficial única para execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil.
As discussões estavam em andamento desde a instituição dessas normativas, para que os sistemas tivessem base de dados que conversassem. Assim, a integração entre o GRP Thema e o Sicaf/AC permite que um processo de compra iniciado em uma secretaria (via GRP) seja validado pela Secretaria da Fazenda (via Sicaf).
Foto cedida.