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Edital publicado pelo Tribunal de Justiça convoca profissionais da advocacia para compor lista destinada ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre
O Poder Judiciário do Acre (PJAC) segue com edital publicado convocando advogados e advogadas inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) para se candidatarem à vaga de juiz membro substituto da classe de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC).
O edital é relatado pelo desembargador Élcio Sabo Mendes Júnior e estabelece o prazo de 30 dias ininterruptos, contados a partir da publicação, para que os interessados realizem a inscrição junto à Coordenadoria de Processos Administrativos e Apoio aos Órgãos Deliberativos (Copad) do TJAC.
De acordo com o documento, os candidatos devem possuir notável saber jurídico e idoneidade moral, além de comprovar mínimo de 10 anos de exercício da advocacia, consecutivos ou não, no momento da indicação.
O advogado ou advogada selecionado poderá atuar como juiz membro substituto do TRE/AC por um biênio, sendo possível a recondução, respeitado o limite máximo de dois biênios, conforme prevê a legislação eleitoral.
Inscrição
Para participar do processo, os interessados devem preencher, datar e assinar o formulário previsto na Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de apresentar a documentação exigida na norma.
A inscrição deverá ser realizada por meio de peticionamento intermediário eletrônico no sistema SAJ/SG do Tribunal de Justiça do Acre.
O edital também determina que o candidato apresente declaração de que não possui filiação partidária, não exerce cargo público de livre exoneração, não integra empresa beneficiada por contratos com a administração pública e não exerce mandato político.
Após o período de inscrições, o Tribunal de Justiça analisará as candidaturas conforme os critérios estabelecidos na legislação eleitoral e nas normas do TSE.
O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e também pode ser divulgado em locais públicos, incluindo a sede da OAB/AC.
Serviço
SEI 0001000-26.2026.8.01.0000
SAJ 0100091-89.2026.8.01.0000
Assunto: VAGA TRE
Edital 01/2026
Assunto: Edital de Convocação e eventual nomeação
Inscrições abertas até o dia 13.03.2026, sexta-feira, através de peticionamento intermediário via sistema SAJ/SG.