As inscrições podem ser feitas no site do evento, além da disponibilidade da programação oficial e diversas informações turísticas
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) vai sediar o 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado entre os dias 27 e 29 de maio, em Rio Branco, no campus-sede da Universidade Federal do Acre (Ufac). Esta será a primeira vez que o evento acontece no estado.
Com o objetivo de centralizar e facilitar o acesso às informações, as equipes das Secretarias de Comunicação, Tecnologia da Informação e Cerimonial do TJAC desenvolveram a página oficial do evento, que entrou no ar nesta sexta-feira, 27. A iniciativa busca reunir, em um único ambiente digital, todos os dados necessários para participantes, palestrantes e instituições interessadas, garantindo organização, transparência e praticidade na consulta de conteúdos e prazos.
O 57º Fonaje terá como tema “Juizados Especiais: Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”. O encontro pretende discutir políticas judiciárias voltadas ao aprimoramento dos Juizados Especiais em todo o país, com foco em temas atuais, relevantes e repetitivos; refletir sobre movimentos processuais que impactam os critérios e princípios que norteiam esses juizados; examinar inovações legislativas e jurisprudenciais; analisar a aplicação e os impactos da inteligência artificial e de outras ferramentas tecnológicas; além de absorver práticas do Direito Comparado que possam inspirar novas soluções no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
Na plataforma, os participantes podem realizar a inscrição no evento, submeter propostas de enunciados e inscrever boas práticas de interesse do Sistema dos Juizados Especiais. As inscrições estarão abertas até o dia 26 de abril de 2026, ou até o preenchimento das vagas. Já os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e demais participantes poderão encaminhar trabalhos e projetos até as 23h59 do dia 5 de maio.
Além disso, a página reúne notícias sobre o Fórum desde o início das tratativas de cooperação institucional, informações sobre o Regimento Interno e conteúdos de apoio aos visitantes, como dicas de gastronomia, turismo e hospedagem em Rio Branco.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou a relevância do evento para o fortalecimento do sistema dos Juizados Especiais e para a projeção do estado no cenário nacional.
“O encontro configura-se como um relevante evento jurídico, marcado pelo diálogo qualificado, pela construção coletiva e pelo fortalecimento do sistema dos Juizados, que representa a principal porta de acesso da cidadania ao Poder Judiciário. Durante o Fórum, são promovidas a troca de informações, o compartilhamento de boas práticas e a padronização de procedimentos, por meio da elaboração de enunciados que passam a ser adotados em todo o território nacional. Em 30 anos de existência, o Fonaje nunca foi realizado no Acre”, afirmou.
O Fonaje é considerado um dos maiores congressos do Poder Judiciário brasileiro, caracterizando-se como evento científico voltado ao aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais.