O Tribunal de Justiça do Acre irá promover no próximo mês de junho o primeiro mutirão carcerário no Estado. A atividade conta com o apoio técnico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será coordenado pela Corregedoria Geral de Justiça, com a participação direta dos Juízes de Direito das Varas de Execução Penal e Diretores de Foro, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Acre, Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos, além do Instituto de Administração Penitenciária do Estado.
Para planejar a execução da atividade e definir um cronograma de ações conjuntas, representantes de todos esses órgãos estarão reunidos nesta terça-feira (18), a partir das 9h, no plenário do Palácio da Justiça, em Rio Branco. Os Juízes de Direito auxiliares da Presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga (TJRS) e Luciano André Losekann (TJRS), estarão presentes para orientar os trabalhos.
O objetivo é unir esforços entre os poderes Judiciário e Executivo e os demais órgãos de Justiça para a garantia de direitos a presos e egressos do sistema prisional a partir do efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal.
Mutirão Carcerário
Os mutirões carcerários, incentivados pelo CNJ em todo o país, tem o objetivo de revisar prisões, supervisionar o funcionamento da Justiça Criminal e possibilitar a implantação do Projeto Começar de Novo, voltado à ressocialização e recolocação de presos e egressos no mercado de trabalho. As oportunidades são oferecidas por meio do Portal de Oportunidades, disponível no portal do CNJ na Internet: www.cnj.jus.br.
Uma das ações estratégicas do Poder Judiciário para este ano em todo o país é a Justiça Criminal. Nesse sentido, uma das metas lançadas pelo Conselho no início do ano é a de extinguir a manutenção de presos provisórios em delegacias, situação recorrente em vários estados, mas já solucionada no Acre.
Segundo dados do CNJ, os mutirões, já realizados em 22 estados, foram responsáveis pela revisão de 121.573 processos criminais, que resultaram na concessão de 35.918 benefícios, sendo 21.458 deles referentes a libertações.