Palestra foi ministrada pela titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a juíza de Direito Andréa Brito. Durante quase uma hora, magistrada conversou com alunos (as) sobre as agressões de gênero, as formas de reconhecê-las, evitá-las e denunciá-las, bem como sobre a Lei Maria da Penha
A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu, nesta quinta-feira, 15, a aula magna da primeira edição do Projeto Conscientização pela Paz no Lar no ano de 2025. O evento, ocorrido no auditório da Escola Estadual Raimunda Silva Pará, na Cidade do Povo de Rio Branco, foi direcionado a alunos (as) do 1º ano do segundo grau da Instituição de Ensino (IE).
A atividade teve como objetivo principal fomentar, no seio da comunidade escolar, a conscientização sobre a violência de gênero, fortalecer vínculos familiares e contribuir para a promoção da paz nos lares, com foco na prevenção e no apoio às vítimas em situação de vulnerabilidade.
A aula magna foi ministrada pela coordenadora da Comsiv, a juíza de Direito Andréa Brito, magistrada titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco. Também se fizeram presentes, entre outros, o procurador de Justiça Francisco Maia, representando o Ministério Público do Acre (MPAC); a chefe do Departamento de Informação e Assistência Educacional da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Lídia Cavalcante; o deputado estadual Eduardo Ribeiro; a secretária de Programas Sociais do TJAC, Isnailda Silva; a advogada Selene Fartoletti, parceira da ação; bem como a gestora da IE, Sannye Lima Pires.
Durante quase uma hora de conversa com os alunos, a coordenadora da Comsiv abordou a problemática da violência doméstica e familiar cometida contra as mulheres, apresentando um panorama histórico e cultural das agressões de gênero, destacando a necessidade de reeducação social de autores desse tipo de violência, a utilidade das medidas protetivas, do monitoramento eletrônico e do chamado botão do pânico, dispositivo por meio do qual as vítimas podem acionar a Patrulha Maria da Penha, em caso de descumprimento de medida protetiva concedida pela Justiça.
A juíza de Direito também explicou que a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres não se restringe apenas a agressões físicas, como muitos ainda pensam, mas também incluem outras formas menos conhecidas desse tipo de abuso, como as violências de natureza psicológica, patrimonial e moral, facetas diferentes de um mesmo problema, que têm origem na herança machista e patriarcal das sociedades.
Outro ponto abordado pela coordenadora da Comsiv foi o chamado ciclo da violência, que se retroalimenta entre fases de tensão, agressão e lua de mel, como num círculo que se repete e do qual as vítimas não conseguem sair sozinhas, na maioria das vezes por não ter uma fonte própria de renda ou por medo do comportamento do agressor, caso tentem romper com o relacionamento tóxico. Falando, em especial, às alunas da IE, a magistrada salientou que as adolescentes devem sempre estar atentas aos primeiros sinais de que estão em um relação doentia, devendo, para seu próprio bem, interrompê-la já no início.
Andréa Brito enfatizou, ainda, a importância de as adolescentes reconhecerem os sinais de um relacionamento tóxico desde o início. Ela alertou que, muitas vezes, as jovens podem não perceber que estão em uma relação abusiva e confundir comportamentos controladores e ciúmes excessivos com amor e cuidado, aceitando situações que, cedo ou tarde, lhes trarão impactos físicos e psicológicos.
“A violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural anunciada que ainda hoje, infelizmente, faz parte da nossa realidade, da realidade de muitas mulheres e de muitos lares brasileiros (…). E esse controle que eu menciono, ele é conhecido por ciúme. De regra, a mulher primeiramente assume: ‘que bom que ele tem ciúme, senão não estaria preocupado com a minha saia, com o meu vestido, com a altura do meu decote’, mas vocês mesmas perceberão para que lugar isso caminha. E não caminha para outro lugar que não seja a violência. Por isso, meninas, sempre no início do relacionamento, vai ter aquele sinalzinho de que algo está errado. Então, ao perceber isso, não deixem (o relacionamento) avançar. Busquem enxergar esses sinais, porque, se vocês deixarem avançar, a experiência nos mostra que as coisas só vão ficar cada vez mais difíceis”, manifestou a magistrada.
A chefe do Departamento de Informação e Assistência Educacional da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Lídia Cavalcante, expressou alegria em participar do evento, destacando sua relevância para a comunidade escolar e para o processo de conscientização dos alunos moradores da Cidade do Povo, o maior conjunto habitacional do Acre, sobre as consequências da violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha.
“É uma alegria estar aqui neste evento tão significativo para a nossa comunidade escolar (…). Esse projeto com palestras formativas para os alunos do ensino médio vem como uma ação para que nós possamos alfabetizar as nossas escolas também no que diz respeito à violência contra as mulheres. Os números estão gritando, o número de mulheres vítimas de feminicídio ou de outras formas de violência de gênero, pelo único fato de serem mulheres, é muito alto. E uma dessas mulheres pode ser a nossa mãe, pode ser a nossa amiga, pode ser a nossa vizinha, pode ser a nossa colega. Enfim, essas mulheres, somos nós todas. Esse projeto com palestras formativas para os alunos do ensino médio vem como uma ação para que nós possamos alfabetizar as nossas escolas (também em relação à violência contra as mulheres)”, disse Lídia Cavalcante.
Por sua vez, a gestora da Escola Estadual Raimunda Silva Pará, Sannye Lima Pires, salientou que a presença do Tribunal de Justiça e instituições parceiras do projeto na comunidade escolar se reveste de especial relevância, não somente pela forma didática como foi executada, em linguagem simples e acessível aos alunos, mas também pela escolha estratégica das escolas.
“E isso é importante, principalmente, por conta da comunidade em que eles estão inseridos, uma comunidade marcada pela violência. Muitos desses adolescentes não têm sequer uma estrutura familiar, não têm pai, não têm mãe. Então, eles não têm aquela noção de família, não tiveram a instrução necessária realmente para entender os valores, os direitos das mulheres, os deveres deles mesmos como cidadãos. Esse tipo de atividade, certamente, leva esses alunos a pensarem um pouco e – o que é ainda melhor – repassarem para quem está de fora aquilo que eles aprenderam aqui, agindo como multiplicadores do conhecimento. Eu espero que mais atividades como essas sejam realizadas aqui na nossa escola, porque é uma comunidade que realmente precisa de mais instrução”, manifestou a diretora da IE.
Também a aluna Sayomara Katrina, 16 anos, aprovou a atividade. A estudante ressaltou que a ação foi bem executada, pois contemplou a formação moral da próxima geração de adultos, trazendo a possibilidade de que, no futuro, haja cada vez mais homens cientes de seus deveres e das consequências da violência praticada contra as mulheres.
“Achei bem importante, porque nessa faixa etária de idade que eles (os meninos) estão, de 15 a 17 que tem ali, eles já querem, já estão com esse pensamento de mandar na mulher. E acredito que muitos podem não levar esses ensinamentos com eles, mas eu sei que há muitos outros que vão levar pra casa tudo que aprenderam na palestra e eles podem dividir esse conhecimento com outros adolescentes. Então, é muito interessante que a gente tenha mais palestras assim na nossa escola”, considerou a estudante.
A mesmo opinião foi compartilhada por Maria Alexandra, outra das alunas beneficiadas pela atividade da Comsiv na Escola Raimunda Silva Pará. Ela enfatizou o fato da ação contemplar os adolescentes que estudam na escola para que não repitam os mesmos padrões nocivos que lhes foram introjetados ao longo da criação.
“Eu gostei muito da palestra, porque é muito importante conscientizar tanto as mulheres quanto os homens que estão se formando aqui na escola sobre a importância de tratar sobre esse assunto, ainda mais sendo um assunto tão importante e, ao mesmo tempo, pesado. Então, você se conscientizar sobre o quão errado isso é, aprender a denunciar, saber que todas as mulheres têm seus direitos, assim como também os homens têm sérios direitos e deveres, é, sim, de grande importância, até mesmo para os garotos que estão aqui na escola crescerem tendo a consciência que isso não é certo e que há consequências”, concluiu Maria Alexandra.
Para saber mais sobre a atuação da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, incluindo o contato da central de atendimentos, atos normativos, telefones úteis acesse o site da Comsiv no Portal do TJAC na Internet, clicando aqui (link seguro). O sítio eletrônico, também traz esclarecimentos, de forma didática e em linguagem acessível, sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher e os procedimentos que podem ser adotados pelas vítimas, tipos de medidas protetivas que podem ser adotadas, respostas a dúvidas frequentes, contatos dos centros de ajuda à mulher em situação de risco ou vulnerabilidade, além da legislação aplicável, entre outras informações.