O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, e a Coordenadora do Programa Justiça Comunitária, Desembargadora Eva Evangelista, conduziram na manhã de ontem (30), a abertura do curso de capacitação em “Técnica de Mediação”, promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com a Escola Superior da Magistratura Acreana (ESMAC).
O curso é destinado aos 40 Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania e demais profissionais que atuam no âmbito do Programa Justiça Comunitária, uma política pioneira implementada pelo TJAC para solucionar pequenos conflitos no próprio local onde eles surgem, visando evitar que ingressem na forma de novos processos na Justiça.
Segundo a Desembargadora Eva Evangelista, o objetivo do treinamento é capacitar os agentes para atuar de modo cada vez mais aperfeiçoado na mediação de conflitos nos bairros e cidades atendidas pelo Programa. O investimento em capacitação técnica é uma opção da Secretaria de Reforma do Judiciário, por considerar importante garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.
O curso está sendo ministrado pelo professor Roberto Faustino, especialista em Mediação e Arbitragem pela Universidade Federal de Santa Catarina, com estágio nos Estados Unidos, e mediador credenciado pela Delegacia do Trabalho. O treinamento está acontecendo na Escola Superior da Magistratura do Acre (Rua Benjamin Constant, 166, Centro), em Rio Branco. Possui carga horária de 56 horas/aula, com encerramento previsto para o dia 06 de dezembro.
Durante a solenidade de abertura o Desembargador Pedro Ranzi falou da preocupação do Tribunal em promover políticas públicas de inclusão social, facilitando o acesso do cidadão aos serviços da justiça. "Esse é um trabalho que muito nos alegra e nos dá coragem para seguir em frente", disse o Presidente, acrescentando que o Programa Justiça Comunitária promove a pacificação entre as partes, resolvendo os problemas na própria comunidade.
Ele parabenizou os organizadores do treinamento e desejou sucesso aos agentes e profissionais empenhados na missão de mediar os conflitos entre os jurisdicionados. "Que esse aprendizado seja muito útil"", enfatizou.
A Coordenadora do Programa e Diretora da ESMAC salientou a importância do Justiça Comunitária e sua eficácia para o cidadão, que muitas vezes não precisa ir até aos Tribunais para resolver seus conflitos. "Trata-se de um Programa que atende à comunidade menos favorecida, que merece todo o nosso carinho e o nosso respeito", disse a Desembargadora Eva Evangelista, complementando que este é o momento de uma nova forma de fazer justiça.
Programa Justiça Comunitária
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça. Desde 2006 o Programa vem sendo executado em parceria com a Prefeitura de Rio Branco e recentemente foi fortalecido por conta dos convênios nº 034/2008, do TJAC com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, do Ministério da Justiça, e nº 700546/2008, com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Esta última parceria tornou-se possível pelas emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais Nilson Mourão, Ilderlei Cordeiro, Sérgio Petecão e Flaviano Melo.
Em Rio Branco, o Programa é desenvolvido em 35 bairros carentes, divididos em 6 Regionais.Neste ano, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começa a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia, onde também se espera atingir bons resultados na solução rápida e amistosa de pequenos conflitos, por meio da mediação e conciliação.
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