Expediente Forense para o Carnaval 2009

Por meio da Portaria Conjunta nº 04, publicada hoje, 18, no Diário da Justiça do Estado (fl. 04), a Presidência do TJAC e a Corregedoria Geral da Justiça orientam a implantação e o exercício do Juizado Itinerante do Carnaval 2009.

As ocorrências registradas durante o período carnavalesco, quando não há expediente forense, serão realizadas pelo Juizado Itinerante do Carnaval, que funcionará nas dependências da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, localizada no Segundo Distrito de Rio Branco (ao lado da Escola Maria Angélica).

Durante a vigência da portaria, serão apreciados os casos de competência dos Juizados Especiais Criminais, realizando-se as audiências necessárias na própria Vara de Violência Doméstica. Após o carnaval, os processos instaurados serão distribuídos aos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais.

A edição da portaria, assinada pelos desembargadores Adair Longuini, Presidente em exercício, e Samoel Evangelista, Corregedor Geral, considera que incumbe ao Poder Judiciário, à Secretária de Segurança Pública, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública e à Polícia Militar as providências inerentes à segurança dos cidadãos durante o período carnavalesco, obstando a prática de crimes e infrações de menor potencial ofensivo.

O documento designa as juízas de Direito Denise Castelo Bonfim, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, e Maria Penha Sousa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para as providências inerentes à implantação do Juizado Itinerante do Carnaval 2009 e coordenação da atividade.

A mesma portaria também estabelece o plantão do Juizado da Infância e da Juventude de Rio Branco, que ficará sob responsabilidade da juíza de Direito Luana Cláudia Campos.

Plantão Judiciário – Carnaval 2009

Confira a íntegra da Portaria Conjunta nº 4.

Para mais informações, contate a Corregedoria Geral de Justiça pelos telefones (68) 3211-5322 e 3211-5323