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O encontro fortalece o diálogo institucional para padronizar regras, aprimora a gestão de precedentes nos Nugeps
O IV Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores aconteceu nesta terça-feira, 18, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), participaram do evento a vice-presidente, desembargadora Regina Ferrari e o analista judiciário Cláudio Roberto de Castro Silva, assessor de gabinete.
“Este IV Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais no STJ é vital para alinhar a admissibilidade de recursos e fortalecer a gestão de precedentes. O evento unifica entendimentos e assume um papel estratégico no atual período de vacatio legis da Lei 15.484/2026 (regime de relevância das questões de direito federal), preparando os tribunais para as novas exigências de filtragem recursal antes de sua plena vigência”, disse a desembargadora.
Ela destaca ainda que o encontro fortalece o diálogo institucional para padronizar regras, aprimora a gestão de precedentes nos Nugeps e auxilia no controle de demandas repetitivas.
“Precisamos compreender que este período de vacatio legis não é um tempo de espera passiva. É, sim, uma janela democrática e estratégica para o debate. Precisamos fixar balizas seguras para a admissibilidade recursal”, concluiu.
A programação do evento incluiu dois painéis. O primeiro abordou a relevância da questão federal e o planejamento no STJ a respeito do tema. O segundo tratou do juízo de conformidade nos tribunais de segunda instância, com foco em experiências, inovação, uso da tecnologia e boas práticas dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps).
Abertura – Participaram da abertura do IV Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; o vice-presidente, ministro Luis Felipe Salomão; o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; e a representante do Comitê Executivo do Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (Fonavice), desembargadora Ana Paula Dalbosco.
*Com informações do STJ