Acessibilidade
A homenagem foi entregue à juíza auxiliar da Presidência Zenice Mota, que recebeu o certificado e a placa de reconhecimento pela relevância, qualidade técnica e potencial de impacto social do projeto
O Projeto Memória, Justiça e Recomeço: Reinserção Social e Educacional de Mulheres Vulneráveis, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), recebeu menção honrosa no 1º Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides – Edição 2026, realizado na quarta-feira, 19.
Implementada em 2024, a iniciativa oferece oportunidades de trabalho na área de gestão documental a mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e egressas do sistema penal. A proposta alia a organização e modernização do acervo judicial à promoção da inclusão social e da reinserção no mercado de trabalho.
Representando o TJAC, a juíza auxiliar da Presidência Zenice Mota, recebeu a homenagem e a placa de reconhecimento pela relevância, qualidade técnica e potencial de impacto social do projeto.
Durante a cerimônia, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, e o presidente da Comissão Organizadora do prêmio, juiz auxiliar da Presidência Flávio de Albuquerque Freitas, destacaram a ampla participação na primeira edição da premiação.
A iniciativa reúne diferentes políticas judiciárias implementadas pelo Judiciário acreano, entre elas a Gestão Documental e da Memória, prevista na Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de ações de empregabilidade relacionadas aos programas Fazendo Justiça e Pena Justa e do atendimento realizado pelo Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavi).
Projeto
As mulheres atuam no tratamento do acervo de processos físicos do Poder Judiciário acreano. Elas realizam atividades de triagem, descarte e preparação de documentos para digitalização, contribuindo para a organização dos arquivos e para a modernização da gestão documental.
Além da contribuição ao patrimônio documental do Tribunal, o projeto busca criar condições para que essas mulheres tenham acesso a uma oportunidade de trabalho, autonomia e novas perspectivas. As participantes recebem bolsa-auxílio e cumprem jornada de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira.
Antes de iniciar as atividades, elas passam por capacitação sobre os procedimentos de organização e preparação dos documentos, incluindo retirada de ferragens, limpeza do papel, catalogação e triagem do material. Atualmente, o trabalho concentra-se na identificação dos documentos que devem ser preservados como arquivo permanente e daqueles destinados ao descarte, conforme os critérios estabelecidos para a gestão documental.
A seleção das participantes é realizada pelo Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavi), a partir de indicações da equipe psicossocial do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC). O acompanhamento e a supervisão das atividades ficam sob responsabilidade da Coordenadoria de Gestão de Memória e Arquivos (Cogma).
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Sobre o prêmio
Instituído em março deste ano, o 1º Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides tem como objetivo reconhecer iniciativas que contribuam para o aprimoramento da Justiça, a promoção da cidadania e a difusão de boas práticas, além de incentivar projetos inovadores e de impacto social.
A premiação homenageou o legado do jurista Paulo Bonavides, referência do Direito Constitucional brasileiro, e contemplou cinco categorias: Justiça Militar; Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos; Direitos da Mulher; Produção Acadêmica; e Inovação. Veja a premiação na íntegra no YouTube do STM
*Fotos: Assessoria STM