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Mudança vale para todas as unidades do Judiciário acreano; expediente e prazos processuais serão retomados em 11 de agosto
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) transferiu o ponto facultativo da Revolução Acreana, celebrado em 6 de agosto, para o dia 7, e antecipou o feriado regimental do Dia do Advogado, originalmente comemorado em 11 de agosto, para o dia 10. A decisão foi assinada pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Laudivon Nogueira, e publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 16.
A medida vale para todas as unidades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário do Acre. Durante esse período, o expediente fica suspenso, assim como os prazos processuais, que voltam a correr normalmente na terça-feira, 11 de agosto. As medidas consideradas urgentes, como habeas corpus, medidas protetivas de urgência, mandados de segurança e audiências de custódia, continuam sendo apreciadas em regime de plantão.
A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores escalados para o plantão judiciário de primeiro e segundo graus está disponível no portal do TJAC. Os contatos e os nomes dos responsáveis pelo atendimento podem ser consultados na aba Plantão Judiciário.