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Iniciativa busca implantar um modelo mais humanizado de execução penal, voltado à recuperação e à reintegração social de pessoas privadas de liberdade
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, recebeu nesta terça-feira, 2, representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Secretaria de Planejamento (Seplan), do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para tratar da implantação da metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Acre.
Durante o encontro, foram discutidos os próximos passos e as articulações necessárias para viabilizar a iniciativa no estado, reforçando o compromisso institucional com políticas de ressocialização e o aprimoramento do sistema prisional.
Regulamentada pela Constituição Federal e respaldada pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal nº 7.210/84, a atuação das APACs tem a finalidade de proporcionar um ambiente mais humano e digno às pessoas privadas de liberdade, além de promover sua efetiva ressocialização.
A APAC é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que possui autonomia jurídica, administrativa e financeira.
“Queremos implantar um modelo de ressocialização com uma visão mais humanitária para os condenados. Estamos unidos para reformular as práticas na execução penal e oferecer esperança a essas pessoas. Uma nova oportunidade para aqueles que se perderam no caminho, mas que podem reconstruir suas vidas e recomeçar”, destacou a desembargadora Regina Ferrari.
O projeto-piloto de instalação das APACs no Acre representa uma alternativa humanizada e eficiente para o sistema penitenciário, buscando a recuperação e a reintegração dos condenados à sociedade.
O secretário da Sejusp, Américo Gaia, destacou que a intenção é qualificar as vagas existentes, e não ampliar o número de presídios. “É um projeto que chama a atenção. Trata-se de um modelo de ressocialização diferenciado, com resultados positivos já comprovados em outras localidades”, afirmou.
Durante a reunião, representantes da Seplan, do Iapen e da SPU também se comprometeram a realizar levantamentos e verificar as condições necessárias para viabilizar a implantação do projeto no estado.
Fotos: Elisson Magalhães