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Iniciativa busca integrar instituições do sistema de Justiça na aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos e conta com ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal
Buscando a cooperação institucional para o fortalecimento da garantia dos direitos ratificados pelos tratados interamericanos, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, apresentou o Projeto Humanize para o delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Buzolin, nesta sexta-feira, 1º de junho.
O projeto Humanize foi criado para fortalecer a aplicação do controle de convencionalidade no sistema judicial brasileiro, aproximando a prática jurisdicional dos tratados internacionais de Direitos Humanos e dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesse sentido, está em andamento a articulação com os demais órgãos do sistema de Justiça.
Entre as ações do projeto, destaca-se a solução de inteligência artificial denominada Humanize IA, plataforma 100% desenvolvida pelo TJAC para auxiliar magistradas e magistrados na identificação de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o grau de pertinência na aplicação aos casos submetidos à apreciação do Poder Judiciário acreano.
A iniciativa está alinhada à Constituição Federal brasileira, ao Pacto de San José da Costa Rica, às diretrizes da Corte IDH, à Recomendação CNJ n. 123/2022 e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da ONU, voltado à promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes.
Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Projeto Humanize, Giordane Dourado e o assessor da Presidência, Marcel Viana, integrante da equipe administrativa da ferramenta.
Foto: Gleilson Miranda/Secom