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Medida busca fortalecer os direitos humanos e ampliar ações de Justiça Restaurativa voltadas à população originária no sistema prisional do estado
Mulheres indígenas em privação de liberdade devem passar a participar dos círculos de construção de paz desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A inclusão delas foi debatida na manhã desta segunda-feira, 18, durante reunião realizada na sede do Judiciário acreano, entre representantes do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
Durante o encontro, as instituições discutiram a elaboração de um termo de cooperação. A proposta é garantir à população indígena em situação de cárcere um acompanhamento mais humanizado durante o cumprimento da pena, com o apoio de equipes técnicas e multidisciplinares, atentas às especificidades étnicas, culturais e sociais de cada povo.
A medida integra os esforços do Poder Judiciário para fortalecer os direitos humanos e ampliar as práticas restaurativas no sistema prisional acreano. Entre elas, estão os círculos de construção de paz, espaços de diálogo e escuta em que os participantes podem refletir sobre os conflitos, compreender os impactos causados e construir soluções de forma consensual e responsável.
Com a iniciativa, o TJAC busca contribuir para a pacificação social, a reintegração de pessoas privadas de liberdade e a redução da reincidência criminal. A ação também está alinhada à Política Nacional de Justiça Restaurativa e às diretrizes de tratamento das pessoas indígenas no âmbito criminal do Poder Judiciário, ambas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram da reunião a supervisora do Nujures, desembargadora Waldirene Cordeiro; a equipe do Núcleo, formada por Acássia Munira, Fredson Pinheiro e Mirlene Taumaturgo; as representantes da Funai, Kalyne Andrade e Carolina Guidetti; a representante do Iapen, Elen de Melo; e a representante da população indígena, Jakelene Kaxinawá.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC