Acessibilidade
As inscrições estarão abertas pelo prazo de 30 dias ininterruptos, contados a partir da publicação do edital
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou o Edital nº 1/2026 para abertura das inscrições destinadas à formação de lista tríplice para o preenchimento da vaga de juiz-membro titular da classe dos advogados no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC). O processo é conduzido pelo desembargador Élcio Mendes, relator do procedimento administrativo relacionado à escolha. O edital foi publicado na edição desta terça-feira, 26, no Diário da Justiça Eletrônico, página 43.
Conforme o edital, poderão se inscrever advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), desde que possuam notável saber jurídico, idoneidade moral e, no mínimo, dez anos de exercício profissional, consecutivos ou não.
As inscrições estarão abertas pelo prazo de 30 dias ininterruptos, contados a partir da publicação do edital. Os interessados deverão encaminhar a documentação exigida pela Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de preencher e assinar o formulário disponível no Anexo Único do edital.
O envio da documentação deverá ser realizado exclusivamente por meio do sistema eletrônico SAJ/SG, via peticionamento intermediário. O edital também estabelece que o advogado ou advogada indicado para a vaga deverá estar em efetivo exercício da advocacia na data da nomeação.
A vaga é destinada ao cargo de juiz-membro titular da classe dos advogados no TRE/AC, para mandato de um biênio, permitida a recondução até o limite máximo de dois biênios consecutivos.