O CACB é um órgão colegiado cujo objetivo principal é traçar políticas e linhas de ação comuns para garantir que o Brasil cumpra adequadamente suas responsabilidades na adoção internacional, conforme a Convenção de Haia de 1993
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, participou na última semana da 26ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CABC), sediada, em 2025, pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Durante a conferência, autoridades centrais das esferas estaduais e federal responsáveis pelas comissões judiciárias de adoção nacional e internacional discutiram a criação do fluxo padrão para os procedimentos de adoção com foco especial nas adoções internacionais.
O evento, que ocorreu nos dias 4, 5 e 6 de junho em Goiânia (GO), também contou com a participação do juiz de Direito Luís Fernando Rosa, titular da Vara da Infância da Comarca de Cruzeiro do Sul, que tem como sede o segundo município mais populoso do estado do Acre.
O principal objetivo do encontro foi promover a troca de experiências e de informações entre os participantes, visando a construção de um cronograma padrão que assegure a segurança e o bem-estar das crianças adotadas, especialmente nos casos em que os (as) adotantes sejam residentes em outros países. Vale dizer que a entrega de uma criança a uma família estrangeira requer um cuidado especial por parte das autoridades brasileiras, considerando as diferenças culturais e possíveis riscos aos adotados.
Para o desembargador Nonato Maia, o encontro se mostrou de especial relevância, uma vez que frente à necessidade da criação de um procedimento comum que garanta a proteção das crianças durante o processo de adoção, permitiu o compartilhamento de experiências e boas práticas relevantes para o desenvolvimento de um fluxo que seja marcado pela segurança e pela eficiência na salvaguarda dos direitos dos adotados.
O corregedor-geral da Justiça também destacou que a construção de um procedimento padrão não só reflete o compromisso das autoridades com o bem-estar das crianças e a responsabilidade social que envolve a adoção, mas busca, acima de tudo, garantir que as crianças sejam acolhidas em ambientes seguros e adequados.
“Considero que foi um importante encontro porque, às vezes, os profissionais ainda não têm muita experiência com a adoção internacional. E essa troca de experiências com quem já realiza esse procedimento, inclusive com o acompanhamento posterior disso tudo, é importante para que a gente possa construir esse fluxo comum, esse fluxo padrão, esse fluxo seguro. Para que a gente, ao entregar uma criança, proceda com toda a segurança de que ela estará sendo bem encaminhada, estará sendo bem acolhida”, ressaltou Nonato Maia.